Alerj aprova isenção de taxa em ações de honorários de advogados
O PL tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e garantir que mais profissionais possam reivindicar seus direitos, promovendo assim um ambiente mais justo e equitativo para a advocacia.
Da Redação
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Atualizado às 12:23
A Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10/6), o PL que isenta advogados do pagamento da taxa judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento do direito da advocacia à justa remuneração.
A iniciativa é resultado de um pleito da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, liderado pela presidente Ana Tereza Basilio.
"Essa é uma conquista histórica para a advocacia do Rio de Janeiro. Trata-se de um alívio especialmente importante para os advogados que, após anos de atuação nos processos, buscam apenas o que lhes é devido pela sucumbência. É uma medida de justiça e valorização da nossa profissão. Esperamos que o exemplo da Alerj inspire outros estados a adotarem a mesma iniciativa", afirmou Basilio.
