TRF-3 promove debate sobre remição de pena por amamentação no cárcere

O TRF da 3ª Região promove amanhã, 25, das 10 às 12h30, a roda de conversa "Maternidade como trabalho: Remição da pena das mães presas que amamentam", no auditório do 25º andar, na sede do tribunal. O evento é aberto ao público.

Organizado pelas desembargadoras federais Audrey Gasparini e Inês Virgínia, o encontro propõe refletir sobre o direito ao cuidado a partir da perspectiva da maternidade como forma de trabalho reconhecido para fins de remição de pena, especialmente no caso de mulheres presas que se dedicam integralmente à amamentação de seus filhos.

Participam da roda de conversa a desembargadora federal Louise Filgueiras, a desembargadora federal aposentada Cecilia Mello, a advogada e professora Helena Regina Lobo da Costa (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados) e a cineasta Paula Sacchetta.

Na abertura, será apresentada a obra coletiva "Proteção Jurídica dos Cuidados", que traz artigos inéditos sobre o tema, incluindo o texto "A Amamentação como Trabalho de Cuidado para Fins de Remição da Pena", assinado por Cecilia Mello, Flávia P. Amorim e Marcella Halah, sócias do escritório Cecilia Mello Advogados.

O artigo sustenta a necessidade de se reconhecer o cuidado materno, ainda que não remunerado, como contribuição legítima à sociedade e atividade compatível com a lógica da lei de execução penal.

A programação inclui também a exibição do episódio "Mãezinhas", da série documental "Eu, preso", dirigido por Paula Sacchetta, que estará presente para comentar a produção com os participantes.

Tema em destaque no Judiciário

O debate ganha força diante da iminente análise, pelo STJ, do habeas corpus 920.980, que discute a possibilidade de remição de pena com base na dedicação integral de uma mulher presa à amamentação de seu filho em unidade prisional.

A ação, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi relatada pelo ministro Sebastião Reis Júnior e se soma a outras iniciativas que têm promovido a valorização da chamada economia do cuidado no contexto carcerário.

A expectativa é que o julgamento do HC ajude a consolidar um entendimento mais equitativo sobre o papel da maternidade no cárcere, reconhecendo o cuidado como uma forma legítima de trabalho.