Resultado do sorteio da obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível"

A obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível" (Editora Processo 170p.), de Elaine Cristine Zordan Keller, propõe uma revisão crítica da forma como a LGPD trata a identidade de gênero, apontando a insuficiência da norma ao restringir essa identidade à esfera da sexualidade.

A pesquisa tem como objetivo analisar a proteção da identidade de gênero no âmbito da LGPD, considerando-a sob a ótica dos dados sensíveis.

O estudo parte do entendimento de que a categorização da identidade de gênero como dado pessoal sensível demanda interpretação que vá além da concepção restrita de "vida sexual", conforme disposto no art. 5º, inciso II, da referida legislação.

Destaca-se a necessidade de uma abordagem normativa mais ampla, capaz de reconhecer a identidade de gênero como dimensão autônoma e multifacetada, assegurando maior efetividade na proteção dos direitos fundamentais de pessoas trans, não binárias e demais grupos afetados.

A autora Elaine Keller disponibilizou dois exemplares para sorteio entre os leitores do Migalhas.

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Sobre a autora:

Elaine Cristine Zordan Keller é economista e advogada, doutoranda em Direito pela PUC/SP e mestre em Direito pelo IDP. Sócia do escritório Keller Sociedade de Advogados e vice-presidente da @mariasdainternet, ONG voltada para o apoio às mulheres vítimas de violação da intimidade no âmbito digital.

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Ganhadores:

Luisa Maria Tavares Lacerda de Medeiros, de Vila Velha/ES, e Jordan Diego Targino Fernandes, de Curitiba/PR.