Resultado do sorteio da obra "Código Tributário Nacional"

A obra "Código Tributário Nacional" (Edipro 416p.), escrita por Jair Lot Vieira, que faz parte da coleção Mini Códigos, composta por seis outros volumes, traz índices, notas remissivas e conteúdo atualizado até janeiro de 2025 sobre o CTN - Código Tributário Nacional, conforme o Diário Oficial da União.

O livro destaca:

• Constituição Federal (excertos);
• Emenda Constitucional 132/2023 (reforma tributária);
• Lei complementar 214/25 (com anexos e mensagem de  vetos);
• Súmulas e súmulas vinculantes do STF;
• Súmulas do STJ;
• Notas remissivas;
• Índice remissivo.

O autor, Jair Lot Vieira, disponibilizou um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.

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Sobre o autor:

Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

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Premiado: Alex de Carvalho Marinho e Rocha, de Ribeirão Preto/SP.