EUA: Juíza da Suprema Corte diz que colega contrariou Constituição

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida nesta sexta-feira, 27, que limitou o uso de liminares com efeitos nacionais, salientou não apenas a divisão ideológica do tribunal, mas também embate retórico entre duas de suas integrantes: a conservadora Amy Coney Barrett, relatora da decisão, e a progressista Ketanji Brown Jackson, autora do principal voto dissidente.

Indicada por Donald Trump, Barrett adotou interpretação textualista e contida do papel do Judiciário, priorizando os limites impostos pela letra da lei.

Já Jackson, primeira mulher negra a integrar a Corte e nomeada por Joe Biden, tem se destacado como defensora de atuação judicial mais robusta na proteção de direitos fundamentais.

No acórdão, Barrett acusou Jackson de sustentar argumentos contrários a mais de dois séculos de jurisprudência e de querer ampliar o Poder Judiciário em detrimento do Executivo.

"Não nos deteremos sobre o argumento da juíza Jackson, que contraria mais de dois séculos de precedentes — para não mencionar a própria Constituição", afirmou Barrett.

"Observamos apenas isto: juíza Jackson denuncia um "império" do Executivo ao mesmo tempo em que abraça o "império" do Judiciário."

Em outro trecho, Barrett ironizou a preferência de Jackson por abordagem mais prática em detrimento da análise técnica do caso:

"Juíza Jackson pula essa parte. Porque analisar o estatuto que rege o caso envolve o tedioso 'juridiquês'. Ela faria bem em prestar atenção à sua própria advertência: 'Todos, desde o Presidente para baixo, estão vinculados à lei'. Isso também se aplica aos juízes."

Resposta

Jackson, em voto dissidente, não deixou de responder, ainda que indiretamente.

Ela advertiu que a limitação das universal injunctions permite que medidas inconstitucionais sejam aplicadas em partes do país onde ainda não houve contestação judicial.

Em sua visão, a função do Judiciário não pode se restringir a reparações individuais quando direitos coletivos estão em jogo.

A ministra também criticou a "teoria estreita" adotada pela maioria e alertou que a decisão compromete a integridade do sistema de freios e contrapesos.

• Confira a íntegra do acórdão.