Governo cria IPI Verde e zera imposto para veículos sustentáveis

O governo Federal publicou, nesta quinta-feira, 10, o decreto 12.549/25, que cria o chamado IPI Verde e regulamenta o Mover - Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, instituindo novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados para o setor automotivo.

O texto estabelece que veículos com alto padrão de eficiência ambiental poderão ter o imposto reduzido a zero, conforme critérios técnicos detalhados na norma.

Para ter direito ao benefício fiscal, o veículo precisa cumprir simultaneamente quatro exigências: emissão inferior a 83g de CO2 por quilômetro rodado; reciclabilidade de, no mínimo, 80%; fabricação nacional com etapas como soldagem, pintura, montagem e produção de motor realizadas no país; e enquadramento como subcompacto, compacto, SUV compacto ou picape compacta.

A medida, segundo o governo, não terá impacto fiscal. A nova estrutura do IPI, com validade até dezembro de 2026, foi concebida como um sistema de “soma zero”, no qual os bônus concedidos a modelos sustentáveis serão compensados por acréscimos aplicados a veículos com desempenho ambiental inferior.

O decreto também antecipa a transição para o modelo tributário previsto na reforma em andamento.

Além do benefício do IPI zero, o decreto define uma nova tabela base de alíquotas: 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. A partir dela, será aplicada uma fórmula de cálculo que considera fatores como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, itens de segurança e índice de reciclabilidade.

Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode ter sua alíquota reduzida em até 3,5 pontos percentuais caso atenda a todos os critérios, chegando a 2,8%. De acordo com projeções oficiais, a nova sistemática poderá resultar na redução do IPI para cerca de 60% da frota vendida no país, com base nos dados de comercialização de 2024.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de representantes da indústria automotiva e do Congresso Nacional.

A estimativa do governo é de que o programa Mover gere até R$ 190 bilhões em investimentos no setor nos próximos anos. Entre 2024 e 2028, serão disponibilizados R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros vinculados a metas de descarbonização e inovação tecnológica na cadeia automotiva.

• Leia aqui a íntegra do decreto.