Advogado explica como evitar penalidades na malha fina do IR

Julho marca o início da liberação dos primeiros lotes da restituição do IR - Imposto de Renda 2025 - e também a temida triagem das declarações pela Receita Federal. A chamada "malha fina" atinge contribuintes que apresentam inconsistências ou omissões nas informações enviadas, o que pode gerar desde multa até acusações criminais, a depender da gravidade do caso.

De acordo com dados da Receita Federal, mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina em 2024, e a expectativa é que o número se repita ou até cresça este ano. Os principais motivos são: omissão de rendimentos, despesas médicas inconsistentes, erros em deduções e divergências de valores declarados por terceiros (como empregadores ou bancos).

"Cair na malha fina não significa automaticamente fraude. O contribuinte tem o direito de corrigir ou justificar os dados por meio de retificação, e muitas vezes a situação se resolve sem penalidade", explica o advogado tributarista Bruno Paiva, do escritório André Menescal Advogados.

Porém, o especialista alerta que, em alguns casos, a omissão proposital de dados ou a falsificação de documentos pode configurar crime tributário, sujeito a multa de até 150% do imposto devido e pena de reclusão de até 5 anos.

"A linha entre erro e fraude é definida pela intenção. Se houver indícios de má-fé, a Receita pode acionar o Ministério Público para investigar crime contra a ordem tributária", acrescenta Bruno.

Dentre as orientações do especialista para quem caiu na malha fina estão a de acessar o e-CAC (portal da Receita) para entender o motivo da retenção; corrigir a declaração por meio de retificação, se for o caso; consultar um contador ou advogado tributarista para avaliar os riscos e evitar "ajustes criativos" que possam agravar a situação.

"Planejar a declaração com antecedência, guardar documentos comprobatórios e declarar tudo com transparência ainda são as melhores estratégias para evitar dor de cabeça com o fisco", finaliza o advogado.