Alta judicialização favorece expansão do Legal Ops no Brasil

Considerado o detentor do sistema judiciário com o maior número absoluto de processos do mundo, o Brasil tem registrado, nos últimos anos, o crescimento do conceito de Legal Ops, apontado como uma resposta à necessidade de uso estratégico de dados para a gestão eficiente de recursos e a digitalização de processos, tanto nos escritórios de advocacia quanto nos departamentos jurídicos das empresas. De acordo com a pesquisa Legal Operations: Perspectivas de inovação e gestão jurídica, realizada pelo CEPI - Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da FGV Direito SP, o número de organizações que afirmaram ter adotado o método cresceu de forma exponencial entre 2020 e 2024.

O CEO da Kronoos, Alexandre Pegoraro, comenta que a prática de Legal Ops surgiu nos EUA e na Europa, nos anos 1990, em grandes empresas que buscavam reduzir riscos e otimizar custos jurídicos. Segundo ele, a partir dos anos 2000, com o avanço da tecnologia, a função evoluiu para uma atuação mais analítica e estratégica. "Hoje, departamentos de Legal Ops são comuns não apenas em grandes corporações, mas também em escritórios de médio porte que buscam maior eficiência operacional. No Brasil, esse uso estratégico da tecnologia e da digitalização se faz mais necessário do que em qualquer outro lugar, devido à excessiva judicialização, que só faz crescer o volume de casos nos tribunais", afirma.

Segundo o relatório anual do CNJ - Justiça em Números -, em 2023 o sistema judiciário brasileiro alcançou a soma de 84,2 milhões de processos ativos, o que corresponde a aproximadamente um processo para cada 2,5 brasileiros.

Pegoraro afirma que, geralmente, o setor de Legal Ops instalado em uma empresa é liderado por um CLOO - Chief Legal Operations Officer. Esse executivo é responsável pela eficiência das atividades administrativas, pela adoção de novas tecnologias e pelo desenvolvimento das práticas de gestão e inovação. "Além disso, o CLOO atua como um elo entre o departamento jurídico e a alta administração da empresa, alinhando os objetivos jurídicos às metas corporativas."

O executivo avalia que implementar práticas de Legal Ops traz benefícios concretos para os negócios, como a melhoria da performance do time jurídico, por meio da automação e de processos mais inteligentes; uma atuação mais estratégica e orientada por dados; a redução de custos operacionais; e ganhos de eficiência e segurança nos processos.

O estudo da FGV afirma que, entre os anos de 2016 e 2019, o Legal Ops no Brasil estava mais restrito aos departamentos jurídicos das empresas, mas, a partir de 2020, houve um movimento de emergência da área nos escritórios de advocacia, que viabilizou a disseminação do conceito de forma mais acelerada pelo país até 2024.

De acordo com os autores do trabalho: "A área de Legal Ops pode contribuir para o atingimento das metas da organização, inclusive sendo estratégica para tal fim, de forma a reforçar a segurança institucional, gerar mais eficiência operacional, ajudar a promover maior alinhamento entre as atividades do dia a dia e o planejamento estratégico predefinido, aumentar a credibilidade perante os clientes externos e melhorar o relacionamento com os clientes finais".