Entidades de classe promovem Congresso com foco em justiça antirracista

Para celebrar o Mês da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e a trajetória de resistência e contribuição das mulheres negras para a construção da Justiça social no Brasil, a OAB/SP, juntamente com AASP, IASP e IBCCRIM, realiza o "Congresso nacional de juristas negras vozes de julho: Tecendo a Justiça - atuação de juristas negras na construção de direitos, potência e transformação social", nos dias 24 e 25/7.

Durante o evento, haverá a entrega da Medalha Tereza de Benguela, homenagem a juristas negras que se destacam na promoção dos direitos humanos e da equidade racial. A honraria também representa um ato de reparação e valorização histórica do protagonismo de mulheres negras no sistema de Justiça.

A secretária-geral adjunta da OAB/SP, Viviane Scrivani, destaca a ação da instituição, reafirmando seu compromisso com a valorização da advocacia negra e com a equidade racial e de gênero. "Este momento celebra a resistência do passado, o protagonismo do presente e a esperança de um futuro mais justo e inclusivo", afirma.

A programação do congresso contará com debates sobre justiça e equidade, abordando temas como direitos humanos, litigância estratégica, enfrentamento do racismo estrutural, compliance, governança corporativa, ESG, direito digital e LGPD, empreendedorismo jurídico e inovação.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, Rosana Rufino, afirma que, dentro da Ordem, o tema tem ganhado cada vez mais espaço, justamente para que ações concretas sejam promovidas a curto e longo prazo. "Além da realização desse Congresso, que terá painéis sobre litigância estratégica, compliance, direito digital, governança corporativa, estamos pensando na criação de espaços de formação, mentoria e networking voltados para o fortalecimento da advocacia negra."

"Nosso objetivo é criar um espaço de escuta, troca e fortalecimento, onde juristas negras possam compartilhar suas trajetórias, vivências e contribuições para a transformação social. A AASP tem orgulho de apoiar uma iniciativa que dá visibilidade à excelência jurídica negra e promove debates profundos e necessários para o futuro do Direito", afirma Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, Presidente da AASP.

Estão confirmadas presenças de nomes como a ministra Edilene Lobo, Eunice Prudente e a ministra Vera Lúcia, e lideranças locais que abrirão os trabalhos. 

Medalha Tereza de Benguela

Tereza de Benguela foi uma mulher que desempenhou um papel fundamental na garantia de direitos para pessoas negras escravizadas. Símbolo da resistência negra e liderança quilombola, ela representa a luta coletiva pela liberdade. A medalha que leva seu nome representa o reconhecimento institucional da OAB/SP à luta das mulheres negras por liberdade, dignidade e justiça. Trata-se também de uma forma de reparação e resgate histórico do protagonismo de pessoas que foram invisibilizadas, uma valorização intergeracional que pode inspirar novas gerações de advogadas, operadoras do Direito e estudantes negras, deixando um legado de resistência e transformação.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.