OAB/SP realiza audiência pública sobre os impactos do PL 2661/25

A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo promove, na próxima terça-feira, 29/7, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o PL 2661/25, que propõe alterações na LBI - lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (lei 13.146/15). O evento será realizado na sede da entidade e integra a agenda de atividades pelos 10 anos da LBI.

O encontro visa abrir espaço para o debate técnico, jurídico e social acerca das possíveis implicações do PL frente às conquistas asseguradas pela LBI. “Nos preocupa profundamente qualquer proposta legislativa que venha a relativizar direitos arduamente conquistados. Esta audiência será um espaço democrático e plural, onde a voz da sociedade civil organizada será ouvida”, afirma Simone Andrade, secretária-geral da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SP.

Estão confirmadas as participações de advogados, parlamentares, pessoas com deficiência, representantes de entidades de base e especialistas em inclusão. Haverá intérpretes de libras e recursos de acessibilidade comunicacional, assegurando a participação plena de todos os interessados.

Durante o evento, serão colhidas manifestações e contribuições para a elaboração de um parecer técnico da Comissão da OAB/SP sobre o PL 2661/25, que será posteriormente encaminhado às autoridades legislativas e aos órgãos de controle.

(Imagem: Freepik)