Para especialista em Direito Internacional, tarifaço trará prejuízos bilaterais

A menos de uma semana da entrada em vigor do chamado "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, o cenário é de incerteza e impacto direto nas relações comerciais entre os dois países. A decisão, articulada pelo presidente Donald Trump, prevê uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA e acendeu o alerta em setores como agronegócio, mineração e siderurgia, pilares das exportações brasileiras.

O advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e fundador do escritório Toledo Advogados Associados, considera que a medida não tem amparo técnico e tampouco representa uma política de reciprocidade real. "Se fosse para falar em reciprocidade, essa tarifa deveria ser negativa. A balança comercial é mais favorável aos Estados Unidos do que ao Brasil. Eles vendem mais para nós do que compram de nós", afirma.

Café, aço e carne: Setores mais expostos

Segundo dados do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os principais produtos exportados do Brasil para os EUA são derivados de minério de ferro, café em grão, celulose, alumínio e carnes. Com a nova tarifa, a competitividade desses produtos tende a cair abruptamente no mercado americano, o que pode forçar os produtores a redirecionarem sua produção para outros mercados, ou aceitarem perdas expressivas de margem.

Mas o advogado destaca um ponto fundamental, a tarifa de 50% será paga pelo consumidor americano, e não pelo produtor brasileiro. "Quem paga essa conta é o importador. Se um produto custa US$ 1, ele vai entrar nos EUA por US$ 1,50. Esse valor adicional é uma tarifa que vai direto para o governo americano, mas sai do bolso do cidadão americano", explica Toledo.

Toledo avalia que a medida tende a fragilizar não apenas o comércio bilateral, mas a posição dos Estados Unidos na geopolítica global. "Ao adotar uma postura agressiva e isolacionista, os EUA correm o risco de afastar parceiros comerciais. Outros países vão começar a comprar do Brasil aquilo que os americanos rejeitarem por conta da tarifa. E, mais à frente, quando os EUA quiserem retomar essas compras, talvez o preço seja outro, e bem mais alto", diz o advogado.

O advogado destaca ainda que o setor industrial norte-americano pode ser duramente atingido:

"Produtos como aço e alumínio são essenciais para a cadeia produtiva local. O país ainda precisa importar cerca de 40% do cobre que consome, por exemplo. Ao taxar esses insumos, o próprio governo encarece sua indústria, fragiliza sua competitividade e compromete o poder de compra da população".

Efeitos colaterais para o Brasil

Do lado brasileiro, os efeitos do tarifaço também devem se fazer sentir no médio e longo prazo. Com a queda das exportações, é possível que haja excedente de oferta interna para produtos como café, o que pode momentaneamente reduzir o preço ao consumidor nacional. No entanto, Toledo alerta:

"Se o produtor não enxergar mais viabilidade econômica para exportar, ele vai migrar para outras culturas ou reduzir produção. Isso pode gerar escassez e, posteriormente, elevar os preços novamente".

Além disso, o especialista destaca que a medida pode enfraquecer produtores que já operam com margens apertadas:

"O agronegócio, que é o motor da nossa balança comercial, pode ser afetado com força. Isso impacta renda, emprego e até investimento em inovação e tecnologia no campo".

Embora Trump tenha utilizado justificativas comerciais para impor a tarifa, o pano de fundo tem sido interpretado como uma retaliação velada ao Brasil, em meio a divergências políticas e judiciais recentes. Para Daniel Toledo, no entanto, a população é quem acaba arcando com o preço do embate:

"Essas sanções não atingem um ministro, não atingem um juiz. Elas atingem a economia real, as empresas, os trabalhadores. Quem paga a conta é a sociedade".

Toledo ainda lembra que medidas como essa causam efeito dominó em outras economias e podem gerar uma reconfiguração nas alianças comerciais globais. "Já vimos outros países ignorarem a pressão dos EUA e buscarem novos parceiros. É o que pode acontecer agora. O mundo de hoje funciona com diplomacia e negociação, não com sanções unilaterais", conclui.