FENIA divulga nota pública sobre sanções tarifárias impostas ao Brasil

A FENIA - Federação Nacional dos Institutos de Advogados divulgou recentemente uma nota pública sobre a situação internacional da economia brasileira diante das sanções tarifárias impostas pelos EUA. Tarcísio Kroetz, sócio fundador do Hapner Kroetz Advogados, preside a federação.

"Além dos danos econômicos, observam-se pressões políticas que atentam contra a autodeterminação dos povos", afirma a nota. Criada em 2021, a FENIA tem se consolidado como uma entidade de grande relevância, atuando de maneira incisiva nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sempre na defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito, a dignidade das carreiras jurídicas e o fortalecimento da Justiça no Brasil.

Confira:

"A Federação Nacional dos Institutos de Advogados - FENIA, fiel à sua missão de defesa do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento da advocacia brasileira, manifesta seu mais firme posicionamento diante de recentes medidas e declarações do governo dos Estados Unidos, que configuram ingerência indevida em assuntos internos do Brasil.

Nas últimas semanas, assistimos a uma escalada de ações que extrapolam os limites do diálogo entre nações, entre as quais se destacam ameaças de imposição de tarifas punitivas e barreiras comerciais unilaterais a produtos estratégicos brasileiros. Tais medidas afetam gravemente nossa balança comercial, comprometem setores essenciais da economia e contrariam os princípios do comércio justo, bem como as normas multilaterais estabelecidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Além dos danos econômicos, observam-se pressões políticas que atentam contra a autodeterminação dos povos - princípio basilar do direito internacional e fundamento da convivência pacífica entre Estados soberanos. Entre essas pressões, incluem-se tentativas de deslegitimar decisões do Supremo Tribunal Federal e atos da Procuradoria-Geral da República, praticados no exercício de suas competências constitucionais.

A preservação da ordem constitucional brasileira exige absoluto respeito às atribuições dos Poderes da República, à integridade do sistema de Justiça e à independência do Poder Judiciário, cuja atuação assegura direitos fundamentais e protege a democracia. Não há liberdade possível sem instituições sólidas e autônomas.

A FENIA reafirma, portanto, seu compromisso histórico com a defesa da soberania nacional, com a promoção do diálogo jurídico qualificado e com o fortalecimento do direito internacional como instrumento de construção de pontes - e não de rupturas. A advocacia organizada e a sociedade civil não se furtarão a reagir a qualquer tentativa de enfraquecimento de nossas instituições.

Reiteramos nosso compromisso com o aprimoramento das instituições democráticas do Brasil e nossa solidariedade às entidades atingidas pelas medidas arbitrárias aqui mencionadas. Reafirmamos que a defesa da democracia e da soberania é dever de todos aqueles que acreditam na Justiça e no Estado de Direito".