Nota de esclarecimento do presidente do TJ/RJ

Nota de esclarecimento do presidente

O presidente do TJ/RJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, esclarece que a juíza Mônica Labuto, da Vara da Infância e da Juventude do Fórum Regional de Madureira, na Zona Norte do Rio, deve seguir a hierarquia e os horários de funcionamento do Fórum, assim como os demais magistrados e servidores da Casa. "É uma questão de ordem e de disciplina", afirmou.

Murta Ribeiro ressaltou, ainda, a importância de um trabalho coletivo e integrado para o bom funcionamento do Poder Judiciário Estadual e atendimento à população. "E isto deve ser aplicado também à juíza, que é livre e independente para decidir conforme seu livre convencimento, devendo, porém, obedecer às regras administrativas vigentes". Na verdade, a situação colocada pela magistrada já estava sendo estudada pela Administração Superior.

Em 2006, foram julgados na Justiça do Rio 1.066.508 processos, na Primeira Instância, e 126.972, na Segunda Instância, com a distribuição, respectivamente, no mesmo período, de 1.085.870 ações e 129.070, todos em obediência ao devido processo legal.

A juíza Mônica Labuto havia planejado realizar um trabalho de fiscalização em casas noturnas da região de Madureira e pedira para ficar no Fórum até mais tarde. O seu pedido não foi atendido por medida de segurança dela própria, dos servidores públicos e da população. Em casos que fogem à regra, a administração tem que estudar as fórmulas e condições para o atendimento ao público.

Ela decidiu, então, trabalhar na calçada do lado de fora do Fórum. No final da noite de sábado, a administração do TJ/RJ enviou um policial que se inteirou da situação. E, verificada a precariedade e desnecessidade do atendimento proposto, comunicou à autoridade superior as medidas adotadas. O assunto agora está sendo tratado pela administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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