Empresas multinacionais do setor naval celebram acordo com AGU e CGU

Empresas multinacionais do setor naval fecharam acordo de leniência no valor de R$ 728,3 milhões com o governo brasileiro, após serem investigadas por pagamento de propinas a políticos e dirigentes da Petrobras entre 2007 e 2014, no âmbito da extinta Operação Lava Jato.

O acordo foi firmado com a CGU e a AGU pelas empresas Seatrium Limited e Jurong Shipyard Pte. Ltd., com sede em Cingapura, além da subsidiária Jurong Aracruz. As companhias se comprometeram a implementar e aprimorar programas de integridade, mecanismos de controle interno e práticas de conformidade.

A Seatrium Limited, a Jurong Shipyard Pte. Ltd. e a Jurong Aracruz - controladoras de estaleiros no ES, RJ e SC -, atuam nos setores naval e de energia. Durante a Lava Jato, executivos do estaleiro Jurong foram acusados de pagar vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros em contratos com a Petrobras, especialmente na construção de sondas de perfuração para a Sete Brasil.

Também foram denunciados o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, como beneficiários dos repasses ilegais. Em 2020, ambos foram condenados por corrupção: Vaccari a sete anos e meio de prisão, e Duque a seis anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro. Vaccari sempre negou as acusações; a defesa de Duque não se manifestou.

As empresas foram representadas pelos escritórios Tojal | Renault Advogados, Bottini & Tamasauskas Advogados e Wielewicki Advogados Associados. Segundo os advogados, o acordo tem base na lei anticorrupção (lei 12.846/13) e visa promover mudanças estruturais na cultura organizacional, com foco em integridade e controle interno.