Mário Luiz Delgado participa de evento sobre a Reforma do Código Civil

No dia 7/8, foi realizada a abertura oficial do "Seminário Reforma do Código Civil", na Cidade da Advocacia, com o painel "Por que reformar o Código Civil?". O encontro ocorreu no auditório Prerrogativas e reuniu integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal, além de representantes da OAB/RS.

Na abertura do painel, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, ressaltou a qualificação dos convidados e a importância do diálogo promovido pela entidade:

"Estou diante de pessoas com relevância e talento para falar plenamente da reforma do Código Civil. O nosso papel como instituição OAB é promover debate para aqueles que defendem ou não a reforma. Debater amplamente a lei civil significa um aperfeiçoamento da sociedade", frisou. 

A mediação do painel foi realizada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código Civil da OAB/RS, Bruno Miragem, e pelo conselheiro federal da OAB/RS, Pedro Alfonsin.

Ao dar as boas-vindas aos presentes, Bruno Miragem destacou a importância de um debate plural durante os dias de evento. "O esforço pelas visões, sempre de boa-fé, contribui para o debate e para a construção do Código Civil", disse Miragem. 

Pedro Alfonsin reforçou, em sua fala, o compromisso com o aprimoramento da legislação civil. "Essa construção, artigo por artigo, demonstra quais transformações trarão mais clareza para a sociedade".

O membro da Comissão de Juristas do Senado Federal, Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, contextualizou a história do Código Civil atual, concebido na década de 1970, ainda sob o regime militar, e só aprovado em 2002.

Delgado ressaltou a importância de uma atualização compatível com a sociedade brasileira de hoje. "A atualização civil de um país é a função mais importante do Parlamento de qualquer país democrático. Em decorrência da própria evolução da sociedade, a lei não consegue acompanhar na mesma velocidade, é natural que as leis precisem se atualizar".

Para o jurista, o Direito das Sucessões é uma das áreas mais defasadas da atual legislação por ser a parte "mais intacta do anteprojeto elaborado nos anos 70". Delgado também alertou para os riscos provocados pela defasagem entre a lei e a jurisprudência: "O texto atual está desatualizado, e é essa insegurança jurídica que nós queremos afastar".

Laura Porto, integrante da Comissão de Juristas do Senado Federal, destacou que a proposta não rompe com o Código atual, mas atualiza suas bases diante das transformações sociais:

"Não tem nada novo, mas há muitas transformações na sociedade. Não é que o Código seja ruim, mas ele se desatualizou. Estamos mantendo a base do Código Civil atual." A advogada ressaltou, ainda, a participação feminina nesse processo: "Essa é a primeira atualização da história com a participação de mulheres", comemorou. 

A relatora da Subcomissão de Direito Digital para a Reforma do Código Civil falou sobre a conexão do tema com as demais áreas: "O livro digital tem relação com todos os demais livros, tudo toca no livro digital, o tema é transversal, então conversa com todos os outros." A advogada ressaltou, ainda, que o texto será amplamente discutido no Congresso Nacional, como prevê o processo democrático.

Convidado a subir ao palco para dividir seu amplo conhecimento sobre o tema, o advogado, parecerista e jurista Nelson Rosenvald destacou mudanças profundas na área: "A responsabilidade civil de hoje não é a do Código Civil de 2002", disse.

O também membro da Comissão do Código Civil no Senado enfatizou, ainda, a distância entre a legislação vigente e a realidade atual da sociedade brasileira: "O que temos hoje são 126 anos de atraso com relação à sociedade em que vivemos", completou Rosenvald. 

A programação do "Seminário Reforma do Código Civil" seguiu durante a tarde, com o painel "Riscos e Desafios da Reforma do Código Civil", aprofundando o debate sobre os impactos e as possíveis consequências das mudanças propostas na legislação.