Advocacia pública e privada se unem em defesa das prerrogativas da classe

A seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, a Anauni - Associação Nacional dos Advogados da União e o Sinprofaz - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional se uniram para reforçar a importância da defesa das prerrogativas da classe, seja ela privada ou pública. O encontro entre as três entidades ocorreu na manhã da última terça-feira, 12/8, na sede da seccional, e contou com a participação da advogada pública da União e representante da Anauni, Margarette Brites Barboza, e da representante do Sinprofaz, Ingrid Biondi, além da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio.

As dirigentes reafirmaram a importância da união entre a advocacia pública e a privada diante da reforma administrativa proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), desde que seja feita com o intuito de modernizar a Administração Pública, tendo como foco a eficiência estatal, sem retirar direitos dos servidores públicos ou violar as prerrogativas da advocacia.

A OAB/RJ reafirmou ainda seu apoio integral à defesa das prerrogativas da advocacia pública, reconhecendo que as conquistas do segmento fortalecem a atuação em favor da União, dos Estados e dos municípios. Também foi ressaltada a parceria constante entre a OAB e a advocacia pública Federal, com o compromisso de defender direitos e evitar retrocessos que possam prejudicar o Estado brasileiro e a eficácia do trabalho dos advogados públicos.

Basílio manifestou apoio integral às pautas da advocacia pública e destacou: “Essas batalhas também são batalhas desta Casa. Quero dizer a todos que estamos juntos na luta pela manutenção das prerrogativas e dos direitos da advocacia pública.”

Barboza ressaltou que a união da classe é um esforço que ocorre em todos os estados e que é fundamental massificar a ideia de que a categoria é nacional e unificada, a fim de desfazer a divisão entre advogados e advogadas.

Encontro com a Aperj

Na última segunda-feira, 11/8, a presidente da OAB/RJ recebeu a presidente da Aperj - Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Francesconi, para tratar de temas pertinentes à advocacia e reforçar a igualdade entre o exercício profissional de advogados e advogadas, tanto da esfera pública quanto da privada.

A presidente da Aperj destacou que evidenciar a unicidade da advocacia no Rio de Janeiro é fundamental:

“Não há distinção entre a advocacia pública e a privada no exercício dessa profissão. A obrigatoriedade da inscrição nos quadros da Ordem existe justamente para proteger tanto o profissional quanto o ente público, garantindo, no nosso caso, a inviolabilidade e o sigilo das informações, para que possamos exercer essa profissão da melhor maneira”, afirmou.