Advogada elenca os direitos fundamentais da gestante no Brasil

O Dia da Gestante, celebrado hoje, 15/8, é uma data que reconhece e valoriza a importância desse período único na vida da mulher, destacando não apenas o cuidado com a saúde da mãe e do bebê, mas também a garantia de direitos fundamentais previstos na legislação trabalhista brasileira.

Rithelly Eunilia Cabral, advogada trabalhista no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, destaca na CLT, as gestantes contam com uma série de proteções, como estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade remunerada de 120 dias, transferência de função em caso de riscos à saúde, direito a ausentar-se do trabalho para consultas médicas e a não realização de atividades insalubres, entre outros benefícios.

Essas medidas visam assegurar que a gestante possa atravessar a gravidez com segurança, dignidade e amparo legal. Além disso, a advogada alerta a importância de como proceder em casos de descumprimento desses direitos e destaca o papel das empresas na construção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo para futuras mães.