OAB/SP obtém liminar contra juiz que destituiu advogado

Liminar contra juiz que destituiu advogado

A OAB/SP obteve liminar em mandado de segurança contra decisão do juiz da 2ª Vara Criminal do Guarujá, Thiago Hong Chui Kang que destituiu o advogado Pedro Paulo de Jorge Fernandes por discordar das expressões utilizadas pelo mesmo para justificar pedido de liberdade provisória de sua cliente, tendo ainda intimado a ré a constituir novo advogado em 10 dias.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP Sergei Cobra Arbex e o coordenador da Regional de Prerrogativas de Santos, Marco Antonio dos Santos Braga, este tipo de atitude do magistrado não pode acontecer, por violar flagrantemente o Estatuto da Advocacia. "Com a liminar, o advogado foi reintegrado à defesa, mas isto prova que ainda existem abusos por parte do Poder Judiciário e a Comissão de Prerrogativas da OAB/SP estará sempre atenta para atuar em casos como este", afirmou Arbex.

No pedido de habeas corpus, o advogado criticou a lentidão no exame do pedido do HC, lembrando que criminosos como o promotor Thales Ferri Schoedi, o jornalista Pimenta Neves e o juiz de Direito de Sobral estavam em liberdade. Destacou a máxima do dois pesos e duas medidas, uma vez que sua cliente foi presa com outra pessoa em flagrante delito, mas esta teve seu pedido de liberdade provisória deferido. O juiz considerou ofensivos os argumentos do advogado, que argumentou, ainda, sobre sua cliente: "F. é feia, negra, pobre e certamente não fala inglês, trabalha como doméstica nunca ouviu falar em Dolce & Gabana. Para ela – prisão; para a colega – que estava no mesmo barco – a liberdade provisória".

Na avaliação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a liminar restitui a legalidade "As prerrogativas profissionais constituem uma prioridade para a direção da OAB SP. Elas garantem ao advogado exercer sua profissão com liberdade e o sagrado direito de defesa do cidadão, sendo que esta defesa não pode conhecer limites. Por isso, a OAB/SP propôs o anteprojeto que criminaliza as prerrogativas profissionais para que estas sejam efetivamente observadas sob pena de o infrator incorrer em crime", afirmou D'Urso.