STF: Dino cobra atuação consular em casos de violência doméstica no exterior

Em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, ministro Flávio Dino defendeu o fortalecimento do papel do Itamaraty no amparo a brasileiras que sofrem agressões fora do país.

A manifestação ocorreu durante o julgamento que discute a obrigatoriedade do retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem a autorização do outro, quando houver fundadas suspeitas de violência doméstica.

Dino ressaltou que, embora respeite a tradição diplomática e a autonomia das burocracias estatais, em situações de urgência cabe ao Judiciário induzir ou até determinar providências para garantir a efetividade da assistência consular.

"Ela só pode ter, muitas vezes, a assistência consular. E é um tema em que há perecimento rápido, porque a mulher não pode ficar exposta à violência por semanas. Ela precisa sair imediatamente", afirmou.

O ministro destacou que brasileiras em tais circunstâncias encontram-se em condição de vulnerabilidade extrema: sem domínio do idioma local, sem rede de apoio familiar e sem acesso à advocacia pública.

Como exemplo, citou a morte recente de Juliana Marins, na Indonésia, episódio em que familiares apontaram suposta demora no atendimento diplomático.

Para Dino, situações como essa evidenciam a necessidade de que a tese em julgamento explicite a obrigação do Itamaraty de atuar com maior celeridade e eficiência. 

Assim, o ministro sugeriu incluir na tese final, a determinação expressa sobre a assistência consular.

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