Moraes e Mendonça divergem sobre atuação do Judiciário em evento no Rio

Durante o 24º Fórum Empresarial LIDE, realizado nesta sexta-feira, 22, no Rio de Janeiro, os ministros do STF Alexandre de Moraes e André Mendonça expuseram visões contrastantes sobre o papel institucional do Judiciário e os limites de sua atuação.

Enquanto Mendonça defendeu que o fortalecimento do Estado de Direito passa pela autocontenção dos juízes e pela rejeição ao ativismo judicial, Moraes defendeu uma atuação firme e independente, classificando o discurso da autocontenção como "coisa de autocrata, ditador", ao criticar o que chamou de "Judiciário covarde, que quer fazer acordos".

Autocontenção

O ministro André Mendonça defendeu que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito passa pela limitação da atuação do Judiciário. Em sua fala, criticou o ativismo judicial e enfatizou a necessidade de respeito à separação entre os Poderes.

"O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes. O ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir."

Conforme noticiou o Estadão, Mendonça afirmou que o fortalecimento do Judiciário demanda "autocontenção".

"Tenho legitimidade para dizer isso pois integro a mais alta corte do nosso País. O estado de direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, eu tenho minhas pré-compreensões, mas eu devo servir a lei e a Constituição."

Por fim, o ministro destacou que a autoridade dos juízes deve se basear no respeito da sociedade, e não no temor. "Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança", afirmou.

Judiciário independente e corajoso

Ao encerrar o evento, o ministro Alexandre de Moraes contrapôs os argumentos de autocontenção do Judiciário, diezendo que esse discurso pode servir para enfraquecer instituições democráticas.

"Sobre o falso lema de que 'ah, eles precisam se auto conter porque eles estão barrando o ataque à democracia. Estão barrando tudo que eu quero fazer'. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador. Esse método não funcionou. Não vai funcionar. E aqueles que tentarem no Brasil, serão responsabilizados. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, é uma ditadura. Se não der certo, desculpa."

O ministro também reiterou a importância da independência judicial para a democracia e criticou o que denominou de "Judiciário covarde que quer fazer acordos".

"Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente."

Juiz deve resistir à pressão

Moraes também ressaltou que a democracia se baseia no equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Segundo o ministro, "somente nas autocracias, o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não exercer responsabilidade".

Nesse sentido, fez menção ao histórico de golpismo do país e enfatizou que a estabilidade democrática não implica ausência de conflitos, mas sim a existência de mecanismos institucionais para enfrentá-los.

Para Moreas, o Judiciário - e deve continuar sendo - "independente e corajoso", mesmo diante de pressões.

"O Judiciário é independente e corajoso. Ataques podem continuar de dentro ou de fora. Juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão, faça outra coisa na vida. O Judiciário cresce na pressão."

Contexto

As declarações de ambos os ministros ocorrem em meio à tramitação de ações penais no STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, relator das ações penais do caso, tem sido criticado por aliados do ex-presidente. No mês passado, foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

Informações: Agência Brasil.