OAB/RJ firma convênio para desburocratizar abertura de sociedades de advocacia

A advocacia fluminense acaba de conquistar um avanço histórico. A seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro e a Jucerja - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro firmaram, na última semana, um termo de cooperação técnica que inaugura uma nova era de desburocratização e agilidade para os escritórios de advocacia.

Com a criação do e-Sociedade - que começou a ser estudada em setembro de 2024 - advogados(as) poderão abrir suas sociedades de forma automatizada, sem a necessidade de se deslocar até a sede da Ordem, à Prefeitura ou à Receita Federal. Todo o processo passará a ser feito digitalmente, pelo portal da seccional, em integração com a Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e com o Sistema Regim da Jucerja.

A novidade também facilitará alterações contratuais e o gerenciamento de atos societários, permitindo que os profissionais tenham acesso centralizado a órgãos de registro e licenciamento, como o RCPJ, a Sefaz - Secretaria Estadual de Fazenda, o Inea - Instituto Estadual do Ambiente e o Corpo de Bombeiros.

Para a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, trata-se de uma conquista que valoriza diretamente os 160 mil advogados(as) do Estado:

"Assinar este convênio é um presente para toda a advocacia fluminense. Estamos ingressando na era digital e eliminando entraves históricos, graças à parceria generosa da Jucerja. Esse sistema vai agilizar toda a vida societária dos escritórios de advocacia do nosso Estado."

Anteriormente, o processo de registro de uma sociedade envolvia etapas separadas, com a necessidade de validação de documentos e informações em diferentes órgãos. Agora, com a comunicação direta entre os sistemas, a tramitação será mais fluida e rápida para profissionais de todo o Estado.

O presidente da Jucerja, Sergio Tavares Romay, destacou que a cooperação institucional também fortalece o ambiente de negócios no Rio de Janeiro:

"A integração com a OAB/RJ mostra que a desburocratização é possível quando instituições públicas se unem. Estamos garantindo mais eficiência, agilidade e segurança para os advogados e, ao mesmo tempo, contribuindo para um ambiente econômico mais atrativo no Estado."

Outro ponto fundamental ressaltado pelos representantes das duas entidades é o compromisso rigoroso com a segurança e a proteção de dados. O acordo estabelece que as informações compartilhadas serão utilizadas exclusivamente para os fins previstos, em estrita observância à LGPD.

Além da assinatura do convênio, a solenidade marcou a posse da nova comissão de Estudos Multidisciplinares em Direito e Contabilidade da Seccional, resultado de uma parceria inédita com o CRC-RJ - Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. O objetivo é reforçar a integração entre os dois conselhos e aproximar ainda mais profissionais de áreas complementares. O presidente da nova comissão é o advogado Márcio Nicolai.