FGV Direito Rio lança pesquisa de sustentabilidade nas regulações

A FGV Direito Rio acaba de lançar o estudo "Recursos em Queda, Obrigações em Alta. A Sustentabilidade da Força de Trabalho nas Agências Reguladoras" que mostra que, entre 2015 e 2024, as agências reguladoras Federais registraram uma redução global de aproximadamente 15% em seu quadro de servidores. Paralelamente, observou-se uma diminuição significativa no orçamento total das agências, de cerca de 30% no período - uma queda proporcionalmente mais intensa que a do efetivo de pessoal. Como consequência, aumentou o peso relativo das despesas obrigatórias e de pessoal nos gastos das agências: em 2024, aproximadamente 70% das despesas totais dessas autarquias eram de natureza obrigatória, e os gastos com pessoal (exceto aposentadorias) representavam 46,6% do total.

Os dados revelam, contudo, diferenças na forma como os órgãos reguladores lidaram com as pressões orçamentárias: enquanto algumas agências apresentaram redução de pessoal proporcional à queda das despesas totais, outras tiveram uma redução mais acentuada nas despesas do que na força de trabalho, elevando o peso relativo dos gastos com pessoal no orçamento. O estudo também identificou diferentes estratégias de gestão de pessoal: algumas agências mitigaram parcialmente a perda de servidores efetivos por meio da contratação de temporários, enquanto outras não conseguiram evitar a redução da capacidade operacional ao longo do período analisado.

(Imagem: Gerada por IA)

A pesquisa mostra queda acentuada nos orçamentos dos órgãos e na força de trabalho. (Imagem: Gerada por IA)

Os achados desta pesquisa têm implicações relevantes para a governança regulatória e o desenvolvimento econômico do país. A expressiva diminuição de recursos humanos e financeiros ameaça a sustentabilidade orçamentária das agências reguladoras federais, que enfrentam o desafio de manter sua capacidade técnica com recursos cada vez mais restritos. Além disso, a crescente rigidez orçamentária - evidenciada pelo alto peso das despesas obrigatórias e de pessoal - limita a flexibilidade de gestão desses órgãos, aumentando os riscos à manutenção de sua capacidade técnica e à autonomia institucional.

Diante desse cenário, torna-se necessária a adoção de políticas públicas voltadas à recomposição orçamentária das agências e ao planejamento estratégico da força de trabalho dos órgãos reguladores Federais. Medidas que promovam a reposição de servidores e o planejamento de longo prazo dos quadros técnicos contribuirão para reforçar a capacidade operacional das agências, garantindo sua efetividade e autonomia no cumprimento de papéis essenciais para setores estruturais da economia brasileira.

Acesse o estudo aqui!

A coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, Natasha Salinas, está à disposição para entrevistas com a imprensa.

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