No STF, Gonet aponta "panorama espantoso e tenebroso" e pede punição

"Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime." Com este tom o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, abriu sua manifestação no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

A análise teve início nesta terça-feira, 2, no STF, quando o procurador-Geral teve duas horas para apresentar a acusação. Em sua fala, Gonet destacou que a punição a atos golpistas é condição necessária para preservar a ordem democrática no Brasil.

Segundo o PGR, "nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa". Ele ressaltou que a Constituição prevê instrumentos capazes de conter desvios e abusos jurídicos, mas advertiu que tais mecanismos não resistem à força bruta quando utilizada para usurpar o poder político.

Assista a trecho:

Gonet frisou que, quando uma intentona golpista não se consuma, o direito democrático encontra espaço para reafirmar a própria ordem constitucional, por meio da responsabilização penal: "Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime, funciona como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada nos direitos fundamentais."

O chefe do MPF também alertou que a história registra diferentes formas de golpes de Estado, sejam eles originados fora da estrutura de poder ou engendrados por sua própria perversão. Para ele, "não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada".

Ao encerrar sua fala, Gonet sublinhou que não se pode admitir a multiplicação de tramas destinadas a perturbar a ordem social, restringir poderes constitucionais e desrespeitar a vontade popular manifestada nas urnas, e destacou que não podem ser tratados como aventuras irrelevantes ou devaneios utópicos. 

"Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias ao plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional. O que está em julgamento são atos que iam de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito. "