Arbitragem e Administração Pública são temas de evento do CAM-CCBC

Representantes do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) estarão em Salvador, na Bahia, na próxima quinta-feira, dia 4/9, em evento voltado para a difusão regional do conhecimento sobre arbitragem como método adequado para solução de conflitos. A iniciativa da instituição, que responde por 43,3% das arbitragens administradas pelas principais câmaras que operam no País, segundo pesquisa conduzida pela professora e advogada Selma Lemes, tem como objetivo promover essa prática entre profissionais do Direito e demais partes interessadas, em todo o território nacional.

O primeiro evento programado com esse objetivo, realizado em parceria com outras instituições locais e nacionais, integra o projeto para a regionalização do sistema multiportas, com enfoque na arbitragem.  As atividades vão das 8h30 às 18h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, do TJ/BA. O seminário intitulado "Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas" é gratuito, e as inscrições estão abertas na plataforma Sympla (Clique aqui).

A programação está organizada em três eixos temáticos: a legitimidade da arbitragem e o papel do Judiciário; a arbitragem nas contratações públicas - da cláusula compromissória à instauração do processo; e a dinâmica doo processo arbitral quando o Estado figura como parte.]

Entre os participantes confirmados estão o desembargador do TJ/BA Edmilson Jatahy Fonseca Junior, que comporá a mesa de abertura ao lado da procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, e o advogado Gabriel Seijo, coorganizador do seminário. O evento contará ainda com a presença de especialistas do CAM-CCBC e de membros das rocuradorias Gerais dos Estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. A participação desses diversos atores institucionais reforça a relevância e o alcance nacional da iniciativa.

Além do CAM-CCBC, a organização do evento conta com a participação da Unicorp-TJBA, da PGE - Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, do IArB - Instituto de Arbitragem da Bahia e da PGMS - Procuradoria-Geral do Município de Salvador, reforçando a articulação entre instituições locais e nacionais para ampliar a discussão sobre arbitragem e Administração Pública.

Em 2024, a instituição apoiou e organizou iniciativas semelhantes em diversos Estados, incluindo Bahia, Brasília, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Somente no último ano, foram firmados quatro novos acordos de cooperação, sendo um deles com o IArB.

Crescimento da arbitragem

A arbitragem no Brasil vem se se consolidando ano após ano como um método eficaz de resolução de conflitos. O relatório Facts & Figures 2024, do CAM-CCBC, indicou um aumento no número de processos de arbitragem, envolvendo partes registradas em diversos estados brasileiros. A Bahia, por exemplo, representa 4,95% na participação em processos arbitrais. Em âmbito nacional o CAM-CCBC contabilizou 148 casos em 2024, entre arbitragens, arbitragem expedita, árbitros de emergência e mediações, o que representa crescimento de 7,3% em relação aos 138 procedimentos do ano anterior. Outro dado relevante é o aumento da participação de partes estrangeiras, que passou de 5,88% para 14,4 % em 2024, evidenciando a crescente internacionalização da arbitragem no país.

Serviço: Seminário “Arbitragem e Administração Pública”

Dia: 4/9, quinta-feira

Horário: 8h30 às 18h30

Local: Auditório Desembargadora Olny Silva – TJ/BA, 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA

Entrada: Gratuita

Inscrições: Clique aqui!