OAB/RJ lança cartilha sobre prerrogativas da advocacia LGBTQIAPN+

A seccional do OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro lançou, na última segunda-feira, 1/9, a Cartilha de Prerrogativas da Advocacia LGBTQIAPN+, a primeira do Brasil no sistema OAB com informações sobre os direitos específicos de advogados(as) pertencentes a minorias sexuais e de gênero. O lançamento ocorreu durante o I Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas da Diversidade, que recebeu mais de 100 inscrições.

“A ideia é que, além da defesa das prerrogativas da advocacia, tenhamos uma perspectiva da diversidade, do respeito às diferenças. Nosso principal objetivo é fazer com que o Rio de Janeiro seja sempre um lugar muito amigável e carinhoso com todos, sobretudo com a advocacia”, comentou a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio.

A cartilha lista as prerrogativas da advocacia LGBTQIAPN+, entre as quais se destacam: uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero; utilização de banheiros e espaços de acordo com a identidade de gênero; respeito à vestimenta e à expressão da advocacia, desde que compatíveis com o decoro forense; e o direito à parentalidade, como, por exemplo, em casos de homens trans que engravidarem em famílias LGBTQIAPN+. Por analogia, esses profissionais possuem os mesmos direitos das pessoas gestantes, lactantes, adotantes e que dão à luz, incluindo preferência em audiências.

No caso do curso, entre os principais objetivos estão: apresentar e contextualizar as prerrogativas da advocacia à luz da diversidade sexual e de gênero, evidenciando sua correta aplicação em situações de discriminação, constrangimento ou violação, com foco na proteção da dignidade profissional; e desenvolver uma compreensão crítica da LGBTfobia enquanto prática institucional e violação ética, analisando seus reflexos no cotidiano da advocacia LGBTQIAPN+ em fóruns, delegacias e instituições públicas e privadas.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, James Walker, o projeto representa mais um passo importante para a valorização da classe como um todo:

“Vivemos um momento de intenso punitivismo em todo o país. Isso transborda à pessoa de um cidadão e, muitas vezes, chega ao advogado que o está defendendo. Infelizmente, sabemos que, se essa pessoa pertence a alguma minoria, o preconceito é muito maior. É por isso que estamos aqui”, afirmou.

O diretor de Diversidade da Ordem, Nélio Georgini, reforçou a importância do olhar coletivo diante das violações sofridas por colegas:

“Somos todos advogados e advogadas. Se um de nós é desrespeitado, toda a nossa classe é desrespeitada. Como colegas de profissão, precisamos saber que alguns de nós possuem necessidades específicas. Há advogados e advogadas que não têm seu direito de ir ao banheiro respeitado, ou que não têm seu local de fala garantido apenas porque são gays. Logo, é fundamental que passemos a tratar essas violações como problemas coletivos, pois nada impede que amanhã aconteça conosco”.