Para advogado, reforma tributária tende a simplificar sistema fiscal

A proposta de reforma administrativa em análise na Câmara dos Deputados ganhou destaque nesta semana, mas especialistas reforçam que as alterações caminham em paralelo à reforma tributária, que já tramita e deve ter impacto direto nos impostos pagos pela população e pelas empresas.

Segundo Bruno Medeiros Durão, do escritório Bruno Durão Advocacia, a expectativa é que a reforma promova uma simplificação do sistema e reduza distorções históricas. "Na prática, o cidadão vai sentir o efeito da unificação e reorganização dos tributos sobre consumo".

"Hoje, cada estado e município adota regras próprias, o que gera insegurança e burocracia. A ideia central é substituir impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um único tributo sobre valor agregado, o chamado IVA, tornando a cobrança mais transparente e previsível", explica.

O especialista ressalta ainda que a reforma poderá ter impacto no preço final de produtos e serviços. "Em alguns setores, haverá aumento da carga, especialmente onde hoje existem mais benefícios fiscais, enquanto em outros pode ocorrer redução".

"O ponto positivo é que a proposta tende a reduzir a chamada 'cascata tributária', que encarece os preços de forma artificial. Para o consumidor final, o efeito será de maior clareza na nota fiscal e mais equilíbrio entre estados e municípios na arrecadação", esclarece.

Outro aspecto relevante é a transição gradual. Ele afirma que isso foi pensado para evitar choques bruscos na economia.

"O modelo prevê uma implementação ao longo de alguns anos. Isso dá tempo para que empresas e órgãos públicos se adaptem às novas regras, sem comprometer a arrecadação e a prestação de serviços essenciais", conclui.