Novo recurso digital facilita coleta de assinaturas de clientes detidos

O envio de procurações e assinaturas de clientes em unidades prisionais pode agora ser feito por meio do Sipen - Sistema de Identificação Penitenciária. O lançamento da nova funcionalidade do Sipen ocorreu durante evento da comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro - realizado na última segunda-feira, 1/9, na ESA - Escola Superior da Advocacia - com a participação de representantes da Seap - Secretaria de Administração Penitenciária.

Durante o lançamento, também foi realizado um treinamento para a advocacia sobre a utilização do sistema. A capacitação está disponível, na íntegra, no canal do YouTube da Seccional.

Participaram do lançamento a presidente e a vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio e Sylvia Drumond; a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel; o presidente da comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ, Bruno Rodrigues; a presidente da comissão OAB Jovem e advogada criminalista, Lívia Madeira; e a chefe de gabinete da Seap, Carla Sibilio. Compuseram ainda a mesa da solenidade o presidente da OAB/Angra dos Reis, André Gomes, e o secretário-geral da Anacrim - Associação Nacional da Advocacia Criminal, Ralph Andrade.

A partir de agora, advogados e advogadas podem agendar horários para visitar seus clientes privados de liberdade e colher assinaturas em procurações de forma totalmente online. A medida representa um avanço significativo para a advocacia criminal do Estado do Rio de Janeiro.

"Esse projeto vai facilitar muito a vida da advocacia criminal. É um pleito antigo da OAB-RJ, agora atendido pela Seap, e certamente será uma ferramenta muito útil para a classe, que por vezes espera horas para o atendimento do cliente. Além disso, traz melhor organização para os agentes penitenciários e proporciona à advocacia economia de tempo de deslocamento e espera nas unidades prisionais", afirmou Basílio.

Maria Rosa Nebel destacou o sucesso alcançado pelos projetos desenvolvidos em parceria com a OAB/RJ. Segundo ela, a Seap segue trabalhando para melhorar as condições dos parlatórios e casas de custódia.

"Essa é uma conquista muito importante para a nossa classe, uma promessa de campanha que a atual gestão da OAB/RJ prontamente abraçou e levou à Secretaria de Administração Penitenciária. Trabalhamos juntos para que a advocacia pudesse usufruir de mais uma praticidade no exercício profissional", ressaltou Bruno Rodrigues.

Saiba como utilizar

O sistema já está no ar. Nele, advogados(as) podem enviar as solicitações de assinatura por e-mail. Após o envio, a coordenação do presídio ficará responsável por apresentar o documento ao preso, colher a assinatura e devolvê-lo, também por e-mail, ao representante legal. O setor de classificação terá até 72 horas para retornar o documento assinado.

O sistema é intuitivo: o acesso é feito com o número do RG, sendo a senha cadastrada no primeiro login. A novidade está na aba "OAB", que reúne dois subtítulos: "Agendamentos" e "Procuração". Para realizar os agendamentos, basta seguir o passo a passo disponibilizado no sistema e preencher os dados pessoais.

Cada advogado é responsável por seus próprios agendamentos, não sendo possível realizar solicitações em nome de terceiros.