Resultado do sorteio da obra "Manual de Prática Aduaneira - Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro"
O livro é um guia técnico atualizado que aborda de forma abrangente a atuação aduaneira no Brasil.
Da Redação
segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Atualizado em 6 de outubro de 2025 09:46
A obra "Manual de Prática Aduaneira - Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro" (Editora D'Plácido, 210p.), escrita por Augusto Fauvel e Lúria Fassini, é um guia técnico atualizado que aborda de forma abrangente a atuação aduaneira no Brasil.
O livro apresenta os fundamentos da aduana como instrumento de soberania nacional, controle fiscal e regulatório, além de sua função estratégica no comércio internacional. Além disso, aborda a gestão de riscos com ferramentas voltadas à identificação, aplicação e mitigação de riscos regulatórios e operacionais nas operações de importação e exportação.
A publicação analisa também a evolução da atividade aduaneira, destacando seu papel moderno como órgão de inteligência fiscal, segurança jurídica e regulação econômica, em alinhamento com organismos multilaterais como OMC, OMA e UNCTAD.
A obra trata da importância da interpretação normativa, com foco nas decisões do CARF, diretrizes de compliance e elementos essenciais do processo fiscalizatório, e examina o regime de infrações e penalidades, detalhando sanções administrativas, prescrição intercorrente e a aplicação da pena de perdimento.
O livro examina o PEF - Procedimento Especial de Fiscalização, conforme a IN RFB 1.986/20, e suas implicações na responsabilização aduaneira. Por fim, oferece subsídios para a elaboração de defesas administrativas e para a adoção de práticas voltadas à gestão preventiva e à tomada de decisões fundamentadas.
Os autores, Augusto Fauvel e Lúria Fassini, disponibilizaram dois exemplares para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sobre os autores:
Augusto Fauvel possui 23 anos de experiência na advocacia tributária e aduaneira. Fundador da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP e presidente 2011/2018.
Lúria Fassini é advogada aduaneira e tributária. Vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da 117ª Subseção da OAB de Barueri/SP.
Premiados:
Paulo Antonio Boaventura, de São João da Boa Vista/SP
Vitor Hugo Raposo Mendes, de Goiânia/GO
