"Vacinas legais" não garantem imunidade contra autoritarismo, diz Cármen
Ministra afirmou que práticas denunciadas buscaram romper o ciclo democrático mesmo após quase quatro décadas de Constituição.
Da Redação
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Atualizado às 15:29
A ministra do STF, Cármen Lúcia, ao votar na ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, comparou o autoritarismo a um vírus contra o qual não há imunidade absoluta.
Cármen ressaltou que práticas voltadas a "objetivos espúrios" comprometeram o regime democrático. Para ela, houve um processo "numa sequência encadeada e finalística" que preparou o terreno "para semear o grão maligno da antidemocracia".
Segundo S.Exa., assim como a pandemia da covid-19 exigiu vacinas para proteger a saúde pública, a democracia também precisa de instrumentos constitucionais e legais para se defender de aventuras ditatoriais.
"Nunca é demais lembrar que, por mais que se cuide da saúde pública e política de uma sociedade estatal, por mais que se cuide da estrutura institucional, por mais que se cuide de produzir instrumentos ou vacinas constitucionais e legais para se imunizar a sociedade e o Estado de aventuras ditatoriais, em nenhum lugar do mundo, e menos ainda aqui, não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo, que se insinua insidioso, destilando seu veneno a contaminar liberdades e direitos humanos."
Cármen Lúcia ainda observou que legislações em todo o mundo têm reforçado a proteção ao Estado democrático de direito.
"E é por isso, e não por outro motivo, que as legislações em todo o mundo passaram a cuidar, em seus sistemas constitucionais e penais, do Estado Democrático de Direito e dos instrumentos e tipos penais para tipificar como golpe de Estado um crime praticado."
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