Revista dos Tribunais lança guia prático de compliance e governança em IA

A obra "Guia Prático para Compliance e Governança de IA", de Márcio Cots e Pedro Afonso, é uma obra essencial para o público jurídico que busca compreender e implementar práticas seguras e eficazes no uso de Inteligência Artificial. O livro explora detalhadamente os desafios regulatórios, éticos e operacionais impostos pela adoção de IA tendo como referência central o AI Act europeu, mas ampliando a análise com frameworks globais, como o NIST AI RMF e a ISO/IEC 42001. Trata-se de um guia estratégico, que alia teoria e prática para orientar organizações na construção de uma governança robusta e alinhada aos melhores padrões internacionais. 

O grande diferencial da obra está em sua abordagem pragmática e abrangente, que vai além da mera análise de conformidade legal. Os autores oferecem métodos claros para identificação e classificação de riscos, explicabilidade dos algoritmos, supervisão humana e mitigação de vieses, tornando o conteúdo altamente aplicável à realidade das empresas. A linguagem acessível, combinada à profundidade técnica, facilita o entendimento de conceitos complexos, tornando o livro útil tanto para profissionais experientes quanto para iniciantes no tema. 

Indispensável para advogados, gestores jurídicos, compliance officers, estudantes e todos os profissionais envolvidos com tecnologia e regulação, este guia proporciona as ferramentas necessárias para a tomada de decisões responsáveis e transparentes no ambiente corporativo. Sua leitura é fundamental para quem deseja não apenas atender às exigências legais, mas também adotar as melhores práticas internacionais de governança de IA promovendo segurança, confiança e inovação sustentável. 

Diferenciais:

• Aborda o AI Act europeu de forma prática e detalhada, com foco em compliance e governança de IA;
• Explica as obrigações para provedores, implementadores e adquirentes de IA, trazendo exemplos reais e orientações práticas;
• Compara regulamentações internacionais e antecipa tendências regulatórias;
• Apresenta frameworks e boas práticas para implementação de governança de IA;
• Traduz conceitos técnicos e jurídicos para uma linguagem acessível ao público.

Sobre os autores:

Márcio Cots: Sócio fundador do COTS Advogados, escritório internacional com unidades no Brasil, Europa e Estados Unidos, e Chief Operating Officer (COO) da GetGlobal International, consultoria dedicada à governança e conformidade de sistemas digitais. É autor das obras Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada (2018) e O Legítimo Interesse e a LGPD (2020), além de colaborador no livro Marco Civil Regulatório da Internet (2014). Com sólida formação jurídica internacional, Márcio Cots é especialista em governança de tecnologias emergentes, com ênfase em inteligência artificial, proteção de dados e regulação digital. Detém especialização em CyberLaw pela Harvard Law School (EUA), extensão universitária em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV-EPGE e mestrado em Direito pela FADISP, além de ser membro do Harvard Faculty Club. Atuou como consultor convidado pelo Senado Federal nos debates técnicos que resultaram na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), consolidando-se como referência nacional em temas de conformidade e responsabilidade digital. Leciona Direito Digital em programas de MBA no Brasil e ministra a disciplina Digital Law na Atlantis University, nos Estados Unidos. Também atua como palestrante internacional em eventos focados em regulação da inteligência artificial, inovação e proteção de dados. É diretor jurídico da ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas) e presta consultoria a empresas e instituições em diversos países.

Pedro Afonso: Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, com foco em regulação tecnológica, proteção de dados e governança de inteligência artificial. É autor de trabalhos como Governança de Inteligência Artificial: Guia para Desenvolvedores e Implementadores, no qual propõe diretrizes práticas para o uso responsável de sistemas algorítmicos. Atua como consultor em Governança de Inteligência Artificial na GetGlobal International, onde também ministrou o curso "AI Act: A Regulamentação Europeia de Inteligência Artificial". Concluiu o curso "AI Strategy and Governance" pela University of Pennsylvania, aprofundando seus conhecimentos sobre a integração responsável de sistemas de IA em organizações públicas e privadas. Participa de projetos voltados à conformidade regulatória e à implementação ética de tecnologias emergentes. Também atua como avaliador de pitches jurídicos na Aleve LegalTech, contribuindo para o fortalecimento do ecossistema de inovação no setor jurídico.

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