Escola da AGU realiza evento sobre Direito Administrativo Sancionador

A Escola Superior da AGU realiza amanhã, 18/9, às 9h30, o "I Seminário Direito Administrativo Sancionador", ocasião em que haverá o lançamento da obra coletiva "Novos Rumos do Direito Administrativo Sancionador".

O livro coletivo conta com apresentação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e introdução do diretor da Escola da AGU, professor João Carlos Souto, e um artigo inédito de autoria do professor Fábio Medina Osório, sócio titular do Medina Osório Advogados, na abertura da obra.

Jorge Messias e João Carlos Souto, na apresentação e na introdução, respectivamente, ressaltaram a importância fundamental da obra de Fábio Medina Osório, "Direito Administrativo Sancionador", que completou 25 anos no mercado em 2025, para a consolidação desse ramo jurídico no Brasil, especialmente como ramo que disciplina a natureza jurídica da lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92) e da lei anticorrupção empresarial (lei 12.846/13).

Ressalte-se que Fábio Medina Osório fundou, na gestão do ex-presidente Felipe Santa Cruz, a primeira Comissão Nacional de Direito Administrativo Sancionador no Conselho Federal da OAB, da qual é presidente desde aquela gestão, tendo sido mantido nas duas gestões de Beto Simonetti.

As inscrições são gratuitas e na mesma oportunidade haverá o lançamento da obra coletiva organizada pela Escola Superior da AGU.

Confira a programação:

Mesa de Abertura - 9h30

• Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, advogado-geral da União;
• Andre Augusto Dantas Motta Amaral, consultor-geral da União;
• Clarice Calixto, procuradora-geral da União;
• João Carlos Souto, diretror-geral da Escola Superior União;
• Fábio Medina Osório, ex-ministro-chefe da AGU, advogado no escritório Medina Osório Advogados;
• Vládia Pompeu, corregedora do Ministério de Portos e Aeroportos

Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador - 10h

• Fábio Medina Osório

Integridade na prática e o desafio para a gestão pública - 10h20

• Vládia Pompeu

Programa de Integridade na Administração Pública - 10h40

• Mariana Montenegro, presidente da Comissão de Ética da AGU, procuradora da Fazenda Nacional

Intervalo - 11h

Políticas de integridade e o impacto da lei anticorrupção - 11h20

• Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada

O futuro do compliance e o acordo de leniência na administração pública - 11h40

• Antenor Pereira Madruga Filho, advogado e ex-diretor da Escola Superior da AGU

O Direito Administrativo Sancionador na Corte Interamericana de Direitos Humanos: casos e reflexos no Brasil - 12h00

• Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, advogado

A jurisprudência do STF após a reforma da lei de impobridade administrativa - 12h20

• Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, advogado, livre docente (USP), ex-consultor-geral da União

Os limites da reforma da lei de impobridade administrativa e o impacto na advocacia pública - 12h40

• Vanir Fridriczewski, advogado da União e assessor de Ministro no STF