OAB/SP e Procon/SP lançam cartilha sobre direitos do consumidor em apostas esportivas

A comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, em parceria com o Procon/SP, realiza no dia 18/9, às 10h, o lançamento oficial da Cartilha | Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas no Brasil. O evento virtual é aberto ao público e transmitido via Zoom.

O lançamento traz a participação de especialistas de destaque no campo do Direito do Consumidor: Carina Roberta Minc, assessora chefe do Procon/SP, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestranda em Políticas Públicas pelo IDP; Ellen Cristina Gonçalves Pires, presidente da comissão permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP, sócia do PG Advogados e especialista em Direito do Consumidor e Resoluções de Conflitos; e Maria Inês Dolci, advogada mestre em Defesa do Consumidor, com especialização em Business Law pela Coral Gables University (EUA), jornalista e conteudista na área consumerista.

A cartilha surge em um contexto de significativa expansão do mercado de apostas online no Brasil e da recente regulamentação federal do setor. O material se destaca como o primeiro a abordar de forma abrangente os direitos dos consumidores nessa área, oferecendo orientações claras sobre temas essenciais como transparência nas condições de uso, publicidade responsável, proteção de dados pessoais e mecanismos de contestação e ressarcimento.

Além da perspectiva consumerista, a publicação aborda os riscos associados ao vício em jogos de azar, apresentando informações para identificação de comportamentos problemáticos, estratégias de prevenção a descontroles financeiros e emocionais, e indicação de canais de apoio disponíveis para casos de dependência.

A iniciativa representa um importante avanço na proteção dos consumidores brasileiros, estabelecendo parâmetros claros para operadoras e orientando os cidadãos sobre seus direitos em um mercado em franca expansão.

Serviço:

Dia: 18/9

Horário: 10h

Plataforma: Zoom

Link: Clique aqui e participe!