OAB/DF entrega protocolo ao STJD contra discriminação no futebol
Protocolo inédito propõe diretrizes para combater o racismo no esporte, com foco em prevenção, apuração e punição de casos de discriminação no futebol.
Da Redação
quinta-feira, 18 de setembro de 2025
Atualizado às 15:26
A OAB/DF, por meio da Comissão de Direito Desportivo e da Comissão de Igualdade Racial, elaborou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e entregou o documento ao presidente do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luís Otávio Veríssimo Teixeira.
A iniciativa, idealizada pela advogada Adriene Hassen, vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, representa um marco no enfrentamento à discriminação no esporte, especialmente no futebol.
O protocolo reúne diretrizes para prevenir, apurar e punir práticas racistas e discriminatórias, além de promover transparência e educação no esporte. Entre os pontos previstos estão: criação de formulário oficial para registro de ocorrências em campo, preservação da imagem e integridade da vítima, apoio psicológico e jurídico, coleta e guarda de provas em até 72 horas e publicação de relatórios periódicos com estatísticas de casos e sanções.
Para Adriene Hassen, a iniciativa é fruto de um trabalho coletivo e da compreensão de que o futebol, por sua força cultural, pode ser vetor de transformação social. "A ideia é oferecer um instrumento prático, justo e educativo, que auxilie o STJD na condução de casos de discriminação e que, ao mesmo tempo, sirva como mensagem de que o esporte brasileiro deve ser um espaço de inclusão e respeito", destacou.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, Luciano Andrade Pinheiro (Corrêa da Veiga Advogados), ressaltou a importância de reconhecer o protagonismo da vice-presidente da comissão. "Esse protocolo é uma contribuição fundamental da dra. Adriene e da Comissão de Igualdade Racial. Como presidente da comissão, vejo que a advocacia desportiva cumpre aqui seu papel social: oferecer soluções jurídicas e práticas que ajudem a transformar a realidade do esporte", afirmou.
A base normativa do documento inclui a Constituição Federal, a lei 7.716/19 (crimes de racismo), o Estatuto da Igualdade Racial, a lei geral do esporte (lei 14.597/23), tratados da ONU e da OEA, além do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.
A entrega do protocolo ao STJD é considerada uma vitória simbólica e prática, já que abre caminho para que as diretrizes possam ser analisadas e, futuramente, incorporadas aos julgamentos desportivos.
A iniciativa contou ainda com a participação do presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; do diretor de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Nauê Bernardo; do advogado e integrante do pleno do STJD, Luiz Felipe Bulus (Eduardo Ferrão - Advogados Associados); e da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Tuanne Costa.
