Para Vieira de Mello Filho, Justiça do Trabalho é motor de justiça social
Ministro liga proteção trabalhista ao desenvolvimento e defende conciliação como regra; para ele, CLT é pilar histórico da economia brasileira.
Da Redação
terça-feira, 23 de setembro de 2025
Atualizado às 07:41
Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho articulou uma conexão direta entre a Justiça do Trabalho e a justiça social, com impacto na economia real.
O ministro toma posse como presidente do TST no próximo dia 25 e destacou a importância da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento do país.
Para S. Exa., o papel da JT é equilibrar capital e trabalho, garantindo ponto de partida igual e corrigindo desigualdades do sistema produtivo. "A saída tem que ser igual para todos, nas mesmas condições. A chegada que pode ser diferente nos empenhos de cada um." Nesse arranjo, diz, a Justiça do Trabalho corrige desigualdades geradas pelo sistema econômico ao garantir condições equânimes de litígio e ao fomentar a conciliação como método.
Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho nasceu conciliadora e segue vocacionada a dar respostas rápidas ao trabalhador, sem comprometer a estabilidade da empresa. "O direito do trabalho vem para conciliar o capital e o trabalho. (.) Ele corrige a desigualdade processualmente e materialmente."
O argumento se estende ao impacto macroeconômico: quando um direito é reconhecido, a renda circula. "Quando o trabalhador tem o seu direito violado, ele vem à justiça e ele tem êxito na sua ação, o dinheiro que ele vai receber não vai para uma aplicação financeira, volta para a economia." Na mesma linha, ele conecta proteção social e desenvolvimento ao lembrar os pilares que se financiam e se organizam a partir do trabalho formal, como previdência, FGTS, qualificação profissional, como parte do "tecido social" que sustenta o país.
"Esse país foi construído pela CLT. (...) Não há nação sem o trabalho."
Para Vieira de Mello, a missão da Justiça do Trabalho é assegurar que, quando a lei trabalhista é discutida em juízo, as partes litiguem em condições de igualdade, com o juiz especializado "com outra acessibilidade" para conciliar e aplicar a norma. O objetivo, diz, é viabilizar desenvolvimento com inclusão, evitando que trabalhadores fiquem sem proteção e sem perspectiva de futuro.
