OAB/RJ lança Manual de Procedimentos no Colégio de Prerrogativas

A  CDAP - Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro reuniu, nesta semana, presidentes das comissões de prerrogativas de subseções de todo o Estado para debater estratégias e formas eficientes de atuação conjunta diante das violações sofridas pela classe. Na ocasião, o presidente da CDAP, James Walker, anunciou o lançamento do primeiro Manual de Procedimentos da comissão.

O documento reúne, de forma didática e organizada, as principais prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da OAB (lei 8.906/1994), como a inviolabilidade do escritório, o livre exercício da profissão, a garantia de acesso aos autos e comunicação com clientes, o sigilo profissional e o direito ao desagravo público. Também traz orientações práticas sobre como agir diante de violações, uso do plantão, preenchimento do formulário de atendimento, utilização do sistema Dataged e aplicação da lei de abuso de autoridade na proteção da classe.

Trata-se de um documento inédito e estratégico que sistematiza direitos, deveres e protocolos de atuação, garantindo mais segurança e unidade à defesa da advocacia. A construção do Manual teve como base as diretrizes definidas no último Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Compuseram a mesa de abertura do evento a presidente da seccional, Ana Tereza Basilio; a coordenadora da CDAP da OAB/RJ, Cecília Couto; o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi; e a presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira.

Em sua saudação, Basilio destacou a importância da união da advocacia para potencializar a força da classe e, assim, reduzir as violações de prerrogativas que atingem advogados e advogadas todos os dias.

"Precisamos transformar essa força em ação, sempre em prol da nossa classe. Esta Casa defende o devido processo legal e o direito de defesa em sua máxima amplitude, conforme assegura a Constituição da República. Não há respeito a esses direitos fundamentais sem respeito à advocacia, que representa a sociedade. Não atuamos em nome próprio; na imensa maioria dos casos, estamos em defesa de alguém da sociedade que precisa de amparo. Por isso, é essencial que todos tenhamos sempre força e empenho na defesa das prerrogativas. Ao defender prerrogativas, estamos, na verdade, defendendo o Estado Democrático de Direito", declarou a presidente da OAB/RJ.

Lutar sem agredir

De acordo com James Walker, a CDAP tem trabalhado intensamente não apenas pelo empenho de seus membros, mas também pela grande demanda. Todos os dias são registradas novas violações, e o enfrentamento dessas situações exige dedicação permanente.

"É um trabalho diário, de construção contínua, que depende do esforço coletivo de todos nós. O apoio da presidente Ana Tereza Basilio tem sido fundamental para que possamos atuar de forma diferente e mais efetiva na defesa da advocacia. Nossa luta não é individual: quando defendemos as prerrogativas de um colega, estamos defendendo a advocacia como um todo e, consequentemente, a sociedade", afirmou Walker.

Ele completou:

"Esse é o espírito da nossa profissão: lutar sem agredir, enfrentar sem desmerecer, resistir sem recuar. É importante destacar também que a luta pelas prerrogativas não pode ser personalista. Defendemos colegas independentemente de ideologia, afinidade ou proximidade. A prerrogativa violada de um é a violação de toda a classe. Essa consciência é o que fortalece nossa atuação e torna a Comissão de Prerrogativas um pilar essencial da OAB/RJ."

Capacitação permanente

Aberto às intervenções dos demais representantes, o colégio discutiu outros temas relacionados à defesa das prerrogativas, como a necessidade de padronização de condutas nos atendimentos e o levantamento das principais ocorrências, com orientações sobre registro e tratamento adequado caso a caso.

Também foi debatida a correta utilização do sistema Dataged - que permite registrar, protocolar e acompanhar processos eletronicamente - além do fluxo dos requerimentos na procuradoria da OAB/RJ e a proposta de uniformização da assistência em todas as subseções. Foi ainda apresentado o projeto de um curso permanente voltado à capacitação de advogados e advogadas, presidentes e membros das comissões de prerrogativas, com o objetivo de fortalecer a atuação em defesa da classe.

Participaram do encontro os presidentes das subseções de Mesquita, Jorge Rosemberg; Paraíba do Sul, Gustavo Rocha; Armação dos Búzios, Shirlei Coutinho; e o vice-presidente de Nova Iguaçu, Fabio Telles.