Motorista submetido a fila de bafômetro junto aos colegas será indenizado

Empresa de transporte rodoviário de cargas deverá indenizar em R$ 9 mil um motorista operador de máquinas pesadas submetido a teste de bafômetro em público e à condução de veículos em condições inseguras.

A 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que a exposição diária ao exame diante dos colegas configurou abuso do direito e que a negligência na manutenção dos veículos colocou o trabalhador em risco permanente.

Teste em público e constrangimento

Testemunhas relataram que, ao chegarem à fábrica, os empregados formavam filas de 30 a 40 pessoas na guarita da portaria para realizar o exame. Caso o primeiro resultado fosse positivo, o trabalhador era retido e só depois submetido a um novo teste em sala reservada. Nessa rotina, empregados se tornavam alvo de chacotas.

Segundo o relator, juiz convocado Ézio Martins Cabral Júnior, não se discutia a legalidade do bafômetro, mas a forma como foi aplicado.

"Comprovou-se o abuso do direito por parte da empresa ao submeter o empregado à realização vexatória do teste do bafômetro todos os dias, na presença de outros empregados."

O relator reforçou que o constrangimento público caracteriza dano moral in re ipsa, ou seja, prescinde de prova do prejuízo. Ainda lembrou precedente do TST que confirma que a humilhação em exames coletivos, somada ao temor de corte de ponto, gera reparação. Por isso, votou por manter a indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Veículos sem manutenção

Laudo pericial constatou que o motorista conduziu veículos sem manutenção preventiva, em desacordo com as normas de segurança. O trabalhador atuou em 13 dias com limpador de para-brisa inoperante, em 10 dias com giroflex danificado e em dois dias sem ar-condicionado, além de irregularidades estruturais que ampliavam os riscos de acidente.

O relator registrou que "a conduta constatada merece repulsa, uma vez que atenta contra a dignidade e a integridade física do obreiro, colocando-o em risco permanente, além de lhe causar sofrimento psicológico diante do temor de um possível acidente."

Ele destacou que cabia à empresa, e não ao trabalhador, garantir a segurança dos equipamentos, conforme determina a NR-12, o art. 157 da CLT e a Convenção nº 155 da OIT.

Dessa forma, votou por manter a indenização em R$ 4 mil por danos morais.

Resultado do julgamento

Por maioria, o colegiado decidiu manter as indenizações de R$ 5 mil por dano moral pelo teste de bafômetro em público e de R$ 4 mil por dano moral pelas condições inseguras de trabalho, ficando vencido o desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior.

• Processo: 0010314-64.2024.5.03.0160

Leia a decisão.