Lançamento da RT destaca a modulação de efeitos em decisões judiciais

A obra “Modulação de Efeitos”, de Luiz Guilherme Marinoni, lançada pela Revista dos Tribunais, apresenta uma análise inovadora sobre a aplicação da modulação no âmbito das decisões judiciais, com especial destaque na distinção entre os fundamentos e critérios utilizados para regular a eficácia temporal das decisões de inconstitucionalidade e das decisões que revogam precedentes interpretativos da lei. Marinoni demonstra, de forma clara e embasada, que, embora a técnica da modulação seja comum a ambos os contextos, as justificativas e objetivos são substancialmente distintos, o que exige tratamento diferenciado em cada situação. 

Entre os pontos fortes do livro, destaca-se a abordagem atual e aprofundada, que alia rigor teórico à análise crítica da jurisprudência do STF e do STJ. Ele recorre ao Direito comparado para enriquecer a discussão e propõe soluções práticas para os desafios enfrentados na aplicação da modulação de efeitos no cenário jurídico brasileiro. 

A obra contribui de modo relevante para o debate contemporâneo e se destaca como referência obrigatória na análise dos limites e possibilidades da modulação de efeitos no Direito brasileiro.

Diferenciais: 

• Possui direito comparado e de relevante análise crítica da jurisprudência do STF e do STJ;
• O livro propõe uma nova abordagem do tema da modulação de efeitos, com foco na separação entre os fundamentos e critérios que são aplicados à regulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e da que implica revogação de precedente que interpreta a lei.

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Sobre o autor:

Luiz Guilherme Marinoni: Professor Titular (mediante concurso com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia University. Visiting Scholar na Columbia University e na Fordham University. Membro Honorário do Presidium da International Association of Procedural Law. Ganhou o Prêmio Jabuti duas vezes e foi finalista ao mesmo prêmio em outras três. Tem dezenas de livros publicados no Brasil e no exterior, como, por exemplo, Il Diritto di Azione come Diritto Fondamentale (Giappichelli), Tutela Inhibitoria, (Ed. Marcial Pons), Culture and Predictability of Law (Springer), Los Hechos ante la Corte Constitucional (Palestra) e Derecho a la Tutela Efectiva (Tirant lo Blanch). Consultor Internacional do Projeto Principles of Transnational Civil Procedure (American Law Institute e UNIDROIT). Consultor da Câmara de Deputados quando da elaboração do Código de Processo Civil de 2015 e membro da Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados para a elaboração de projeto de unificação do processo constitucional. Advogado e parecerista, com intensa atuação nos Tribunais e nas Cortes Supremas.

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