Lançamento de Livro organizado pelo Ministro Moura Ribeiro

O Espaço Cultural do STJ recebe no dia 7/10, das 18h30 às 21h, o lançamento da 1ª edição do livro "Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil", organizado pelo ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.

A obra conta com a colaboração de coautores como o próprio ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, os ministros Benedito Gonçalves, Messod Azulay Neto e o ministro Teodoro Silva Santos, além de outros 23 especialistas, entre professores, magistrados, advogados, estudiosos e marinheiros atuantes na área do Direito Marítimo. Esse conjunto de conhecimentos consolida uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos relacionados à atividade de praticagem.

O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do comandante de navio, em especial, nas oportunidades de atracação e desatracação nos portos, além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras, já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas, cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível, à vida humana ou à atividade econômica.

Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos, que, como noticiado por historiadores, remontam ao período correspondente ao surgimento do comércio marítimo, justamente por se mostrar essencial, tal como já consignado, para a proteção da segurança da navegação, ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana, motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulação.

Recentemente, evidenciou-se a modernização da lei 9.537 (Lesta), o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a lei de segurança do tráfego aquaviário e os serviços de praticagem.

O lançamento da obra representa uma contribuição relevante para o aprimoramento do Direito Marítimo no Brasil, promovendo o debate técnico e jurídico sobre a praticagem e a segurança da navegação.

(Imagem: Divulgação )