Presidente da OAB/SP defende maior rigor na abertura e reconhecimento de cursos

Presidente da OAB/SP defende maior rigor na abertura e reconhecimento de cursos

Preocupação com a realidade do ensino jurídico no País foi a tônica da posse do novo presidente, Sérgio Salomão Shecaira, e membros da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, ontem, às 10h, no plenário dos Conselheiros. O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, dividiu os cursos jurídicos em três bloco – ilhas de excelência, que são exemplos a serem seguidos; o bloco intermediário, reunindo escolas com condições de melhorar a qualidade de ensino e os cursos que são verdadeiros estelionatos educacionais e que precisam ser fechados. Para D'Urso, o MEC tem demonstrando um alto grau de tolerância frente aos pedidos de autorização e reconhecimento de cursos jurídicos, que já somam mais de mil em todo o país.

Durante a posse, o presidente da OAB/SP fez um alerta sobre projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que transfere para as Subsecções autorização para emitir parecer sobre a abertura de novos Cursos Jurídicos, hoje na alçada das Seccionais, com manifestação do Conselho Federal. "Sempre defendemos que o órgão oficial para emitir estes pareceres deveria ser a Comissão de Ensino Jurídico, tomando como padrão de rigor e isenção o trabalho desenvolvido no âmbito da Seccional paulista. São Paulo possui 218 Subsecções, em termos de Brasil, são milhares com uma heterogeneidade muito grande. Quanto menor a Subsecção, maior será sua suscetibilidade à pressão das instituições de ensino locais". Se este projeto vier a ser aprovado estará na contramão de tudo o que vimos defendendo de qualidade para o ensino jurídico, analisou D'Urso.

Para o novo presidente da Comissão, Sérgio Salomão Shecaira, a possível aprovação de um projeto desta natureza seria um verdadeiro absurdo. Seria deletério para a OAB, uma vez que as Subsecções estariam mais próximas de uma possível pressão carreada pelo poder econômico da faculdade local. Schecaira concorda que as Seccionais possuem o distanciamento e a força necessários para emitir pareceres isentos e rigorosos.

Segundo D'Urso, os novos membros da Comissão de Ensino Jurídico têm total apoio da Diretoria e Conselho Seccional "Esperamos que o Salomão, liderando esta comissão, leve à frente um trabalho isento e criterioso que vem sendo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado. O MEC e o governo consideram que a OAB deve cuidar dos advogados e eles do ensino jurídico. Se isso fosse realizado a contento não nos preocuparíamos, mas historicamente isso não vem acontecendo. O MEC demonstra ter um critério muito flexível, gerando resultados prejudiciais à comunidade jurídica e à sociedade", argumentou o presidente da OAB/SP.

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