Fachin nomeia membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade

Publicado no Diário do CNJ no dia 6/10/25, o ato normativo assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, oficializa a designação dos membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, conforme previsto na portaria 134/CNJ, de 7/5/25, que instituiu a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

A portaria 320/CNJ, de 26/9/25, formaliza a composição do colegiado responsável por orientar, integrar e supervisionar as ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental do Judiciário brasileiro, em consonância com as metas do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Estrutura e coordenação

O Comitê será coordenado pelo conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ. Também integram a instância representantes de tribunais superiores e regionais, além de especialistas convidados das áreas acadêmica e técnica.

Entre os membros nomeados estão:

• Paulo Marcos de Farias, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;
• Fabiana Andrade Gomes e Silva, diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do PLS-PJ;
• Maurício Cavallazzi Póvoas, juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ;
• Maria Paula Cassone Rossi, juíza auxiliar da presidência do STJ;
• Marina Albuquerque de Andrade Fleury, representante do CJF;
• Francisco Henrique Mendonça Nina Cabral, representante do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
• José Gomes de Almeida Júnior, representante do TSE;
• Suzane Matos Pessoa, representante do STM;
• Moacir Pereira Batista, juiz de Direito do Amazonas, representante do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre);
• José Zuquim Nogueira, desembargador do TJ/MT, representante do Comitê Gestor Regional do Centro-Oeste;
• Jorge Álvaro Marques Guedes, desembargador do TRT-11 (Norte);
• Hermenegilda Leite Machado, desembargadora do TRT-13 (Nordeste);
• Rafaela Santos Martins da Rosa, juíza federal do TRF-4 (Sul);
• Regina Aparecida Duarte, desembargadora do TRT-2 (Sudeste);
• Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, especialista em gestão sustentável;
• Sóstenes Marchezine, advogado especialista em sustentabilidade. Atua como sócio-diretor da Arnone Advogados Associados em Brasília, vice-presidente do Instituto Global ESG, conselheiro da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional para os ODS da presidência da República;
• Ana Maria de Oliveira Nusdeo, professora titular da Faculdade de Direito da USP.

Competências e funcionamento

O Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade nasce como instância estratégica de articulação, governança e acompanhamento das políticas socioambientais do Poder Judiciário. Sua atuação abrange tanto a formulação quanto a execução de diretrizes voltadas à gestão sustentável dos tribunais, funcionando como eixo técnico e político da Rede Nacional de Sustentabilidade do Judiciário.

Caberá ao Comitê definir metas conjuntas, promover a integração entre os comitês regionais, propor resoluções e instrumentos de monitoramento, além de fomentar práticas inovadoras de governança ambiental e social nas esferas administrativa e jurisdicional.

O colegiado também atuará na disseminação de indicadores de desempenho sustentável, no estímulo à formação técnica e na interlocução com outras esferas do poder público e organismos internacionais.

A portaria detalha que o coordenador do Comitê será responsável pela elaboração do plano de trabalho da gestão, pela produção de relatórios anuais de atividades e pela divulgação das ações no portal do CNJ e em outras instâncias institucionais.

As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência, e o Comitê poderá convidar especialistas e representantes de órgãos públicos e privados para apoiar a execução dos trabalhos e contribuir com conhecimento técnico especializado.

Essa estrutura reforça a natureza interinstitucional e colaborativa do Comitê, que passa a atuar como núcleo articulador da política nacional de sustentabilidade do Judiciário, conectando ciência, gestão e responsabilidade social em um mesmo eixo de atuação.

Rede Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário

A Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pela portaria 134/CNJ, de 7/5/25, é a base estrutural da política nacional de sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

Ela tem por finalidade promover a integração entre tribunais e unidades administrativas, incentivar boas práticas socioambientais, e fortalecer a cultura de governança sustentável nas esferas de gestão, inovação e transparência.

A rede é composta por comitês gestores regionais, responsáveis por articular, em cada macrorregião do país, a implementação de planos e metas alinhados às diretrizes do CNJ, como eficiência energética, gestão de resíduos, descarbonização, compras sustentáveis e educação ambiental institucional.

O ato de criação da Rede insere-se no contexto do Pacto Nacional pela Sustentabilidade do Poder Judiciário, lançado sob a liderança do ministro Fachin, e em sintonia com o Pacto dos Poderes pela Transformação Ecológica, firmado entre as cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essas iniciativas visam posicionar o Brasil como referência na transição ecológica institucional e na incorporação dos princípios ESG (ambientais, sociais e de governança) nas políticas públicas e no funcionamento do Estado.

A Rede, ao conectar o Comitê Gestor Nacional e os comitês regionais, constitui o eixo operativo dessa nova governança, permitindo que metas sustentáveis sejam acompanhadas, avaliadas e replicadas em todo o sistema de justiça brasileiro.

Marco institucional para a sustentabilidade no Judiciário

A criação e estruturação do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade consolidam o esforço do CNJ em integrar o tema às políticas administrativas e estratégicas do Judiciário.

A medida dá continuidade à Rede de Sustentabilidade e reforça o papel institucional do Conselho como articulador de práticas de gestão ambiental, eficiência energética, inclusão e responsabilidade social nos tribunais de todo o país.

Com a publicação da portaria 320/25, o CNJ inaugura uma nova etapa de governança interinstitucional voltada à sustentabilidade, em sintonia com os princípios de transparência, eficiência e inovação que norteiam o Poder Judiciário brasileiro.

Confira aqui a íntegra da portaria 320/CNJ, que designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade;

E aqui a portaria 134/CNJ, que cria a Rede Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário.