Instituto Mattos Filho anuncia ganhadores do "7° Desafio de Justiça"

O Instituto Mattos Filho, projeto jurídico do escritório Mattos Filho, anuncia os vencedores do "7° Desafio de Acesso à Justiça", que tem como objetivo reconhecer e premiar iniciativas relevantes e inovadoras que se propõem a ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Nesta edição, foram premiados cinco projetos, que dividirão o prêmio de R$ 250 mil.

O "7º Desafio de Acesso à Justiça" recebeu 128 inscrições, de 22 estados brasileiros e Distrito Federal, e os vencedores foram escolhidos com base em três critérios de avaliação:

• Capacidade do projeto em promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país;
• Potencial de impacto da solução apresentada;
• Efetividade da proposta.

O júri técnico foi composto por 12 especialistas com conhecimento reconhecido na promoção do acesso à Justiça e na defesa dos direitos humanos no país.

Conheça as iniciativas

O projeto "Meu nome, minha identidade: justiça para os povos indígenas", do Instituto Pupykary, de Rio Branco/AC, foi reconhecido por garantir o direito ao uso do nome indígena em documentos civis, condição essencial para acessar saúde, educação, políticas públicas e exercer plenamente a cidadania.

Por meio de mutirões jurídicos nas aldeias e oficinas de formação em cidadania e direitos, a ação promove a regularização documental, fortalece lideranças comunitárias e articula instituições como defensorias, cartórios e universidades. Estima-se impacto direto entre 200 e 300 pessoas indígenas e indireto em cerca de 800.

A iniciativa "Caminhos e estratégias para a justiça racial no Brasil", do IDPN - Instituto de Defesa da População Negra, localizado no Rio de Janeiro/RJ, foi premiada por enfrentar as desigualdades raciais no sistema de justiça brasileiro, oferecendo defesa jurídica gratuita e antirracista, promovendo litigância estratégica e incidência política.

O projeto combina atendimento direto, formação de advogados(as) negros(as), além de campanhas de mobilização e produção de conhecimento, como o Observatório Raça e Justiça.

Já impactou milhares de pessoas, seja por meio de campanhas públicas, seja por atendimentos individuais, e consolidou precedentes importantes, como o reconhecimento pelo STF da inexistência de "racismo reverso". 

Também está na lista de vencedores o Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde, de São Paulo/SP, que atua na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. O projeto vencedor é o "Por um mundo em que nenhuma criança seja obrigada a ser mãe", com foco na proteção de meninas de até 14 anos vítimas de violência sexual e gravidez precoce. A iniciativa combina litigância estratégica, advocacy e mobilização social, garantindo acesso ao aborto legal, medidas protetivas e reparação integral.

Por meio da campanha "Criança não é Mãe", o projeto sensibiliza a sociedade e instituições, alcançando milhares de pessoas. Sua atuação interseccional considera gênero, raça, território e classe, transformando casos individuais em mudanças estruturais e fortalecendo políticas públicas de justiça reprodutiva.

O trabalho desenvolvido pelo projeto "De olho na Maré", da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, no Rio de Janeiro/RJ, também foi premiado. Desde 2016, age no monitoramento das operações policiais no conjunto de favelas da Maré, produzindo dados, evidências e relatórios sobre violações de direitos humanos.

A iniciativa fortalece o acesso à justiça por meio da documentação de casos, apoio sociojurídico às vítimas, articulação com o Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do sistema de Justiça, além da incidência em ações como a Ação Civil Pública da Maré e a ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635.

Com metodologia consolidada, o projeto combina pesquisa, mobilização comunitária e incidência política, impactando diretamente centenas de moradores e indiretamente mais de 140 mil pessoas.

Outro projeto reconhecido foi o "Tereza e Direitos", organizado pela Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela, localizada em Belo Horizonte/MG.

O projeto tem como foco o enfrentamento ao trabalho doméstico análogo à escravidão e o acolhimento de vítimas no pós-resgate, buscando garantir acesso à justiça e reparação para mulheres que enfrentaram exploração extrema no trabalho doméstico.

A proposta inclui atendimentos sociais, jurídicos e psicológicos; formação em direitos trabalhistas, previdenciários e das mulheres; criação de redes de apoio; além de campanhas de conscientização e articulação institucional com órgãos como MPT, CONATRAE e conselhos municipais.