Crime da 113 Sul: Francisco Mairlon deixa a prisão após 15 anos
A decisão da 6ª turma do STJ trancou a ação penal e anulou todo o processo desde a fase inicial.
Da Redação
quarta-feira, 15 de outubro de 2025
Atualizado às 07:34
Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado em 2010 pelo caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira, 15, após decisão unânime do STJ que anulou sua condenação e determinou a soltura imediata.
Preso aos 22 anos, Mairlon ficou quase 15 anos encarcerado. Agora, aos 37, volta à condição de cidadão sem condenação. A decisão da 6ª turma do STJ trancou a ação penal e anulou todo o processo desde a fase inicial, o que encerra definitivamente sua responsabilização pelo caso.
A ordem do STJ foi enviada ao TJ/DF e, em seguida, à vara de Execuções Penais, que expediu o alvará de soltura. Mairlon deixou o presídio por volta de 0h20, acompanhado por familiares e advogados.
Em sua primeira fala após ser libertado, afirmou sentir “gratidão” à família, aos defensores e aos ministros que votaram pela anulação. Ele também mencionou as dificuldades enfrentadas durante o período em que esteve preso.
"Não estou nem acreditando, o dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família, amigos, não sei nem o que falar. É um momento de êxtase que ninguém pode imaginar. Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram."
A defesa foi conduzida pela ONG Innocence Project Brasil, que atua em casos de revisão criminal. A advogada Dora Cavalcanti, fundadora da organização, classificou a decisão como um marco para a atuação da entidade e destacou que o resultado decorreu da reavaliação de provas que não haviam sido consideradas no julgamento original.
Segundo ela, gravações e registros permaneciam arquivados sem terem sido utilizadas pela polícia ou apresentados à Justiça nas fases anteriores do processo. A defensora afirmou que o caso ilustra falhas na investigação e na condução processual, como a ausência de novos exames periciais e de análise de dados de telefonia.
Cavalcanti também ressaltou a importância da atuação de veículos de imprensa que, ao divulgar conteúdo arquivado por anos, permitiram a retomada da discussão sobre a responsabilidade penal de Mairlon.
