5ª Edição de “Contratos de Planos de Saúde” destaca desafios jurídicos

A judicialização da saúde suplementar é um dos fenômenos mais marcantes do cenário jurídico brasileiro. O crescimento expressivo de ações envolvendo planos de saúde tem exigido dos profissionais do Direito conhecimento técnico, atualização normativa e domínio da jurisprudência recente. Nesse contexto, ganha destaque a 5ª edição do livro "Contratos de Planos de Saúde", de Josiane Araújo Gomes, publicada pela Editora Mizuno.

A nova edição chega totalmente revisada, atualizada e ampliada, incorporando as recentes transformações regulatórias e legislativas que impactam o setor, como a RN 465/21 e a lei 14.454/22, que redefiniu a natureza do rol de procedimentos da ANS.

Análise profunda e técnica

Com rigor acadêmico e linguagem acessível, a autora, mestre em Direito Público e especialista em Direito Médico, examina os principais conflitos contratuais entre usuários e operadoras de planos de saúde. O livro aborda desde limites de cobertura e tratamentos experimentais até temas sensíveis como autismo, transexualidade, home care e ressarcimento ao SUS.

Entre os tópicos desenvolvidos, destacam-se:

• Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde;
• Medicamentos importados não nacionalizados e tratamentos experimentais;
• Rol de Procedimentos da ANS e rol de doenças da CID/OMS;
• Doenças preexistentes, carências e prazos de internação;
• Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado e de dependentes em caso de morte do titular;
• Hipóteses de reajuste, coparticipação e rescisão contratual;
• Responsabilidade civil das operadoras e administradoras de benefícios;
• Tutelas de urgência e impactos da pandemia de Covid-19.

O livro se destina a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, reguladores, gestores hospitalares e estudantes que buscam compreender os contornos técnicos e jurídicos das relações contratuais entre beneficiários e operadoras

Além de servir como instrumento de consulta prática, a obra constitui referência acadêmica para pesquisas, TCCs e pós-graduação, pela riqueza de suas fontes e pela análise crítica de temas atuais.

Mais do que um tratado sobre contratos, "Contratos de Planos de Saúde" apresenta um panorama completo sobre os direitos do consumidor, a atuação judicial e os limites da regulação estatal na saúde privada. A autora propõe reflexões sobre o equilíbrio entre o direito fundamental à saúde e a sustentabilidade econômica das operadoras, oferecendo uma leitura essencial para quem atua ou estuda o tema.

Com profundidade doutrinária, análise crítica e atualização normativa, a obra consolida-se como guia técnico e indispensável para compreender os novos rumos da saúde suplementar no Brasil.

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