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Coação judicial

Moraes intima Defensoria Pública para defender Eduardo Bolsonaro no STF

Decisão foi proferida no inquérito que investiga suposta coação do deputado em favor de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Da Redação

quinta-feira, 16 de outubro de 2025

Atualizado às 14:41

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Defensoria Pública da União apresente defesa prévia em nome do deputado Eduardo Bolsonaro, após o parlamentar não se manifestar dentro do prazo legal. A medida ocorre no âmbito de denúncia da PGR que o acusa de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista.

A denúncia, apresentada em 22/9/25, também inclui o comentarista Paulo Figueiredo Filho. Segundo a PGR, ambos atuaram para pressionar autoridades brasileiras em favor da imposição de sanções pelos Estados Unidos, com o objetivo de prejudicar a investigação sobre a trama golpista na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.

 (Imagem: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Moraes aciona Defensoria para defender Eduardo Bolsonaro no STF.(Imagem: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Como os dois residem nos Estados Unidos, as notificações não foram efetivadas. Moraes, então, determinou que Eduardo fosse citado por edital, via publicação no Diário de Justiça, e que a intimação de Figueiredo ocorresse por carta rogatória, instrumento de cooperação entre países.

Encerrado o prazo legal de 15 dias sem manifestação do deputado, o ministro determinou que o defensor público-geral Federal apresente a defesa em nome de Eduardo Bolsonaro.

Além disso, Moraes ordenou o desmembramento do inquérito, criando o Inq. 5.017 para apurar exclusivamente a conduta de Paulo Figueiredo Filho, mantendo no Inq. 4.995 apenas o parlamentar como investigado.

Veja a decisão.

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