STJ abre inscrições até 29/10 para vagas de juiz no CNJ e CNMP

Nesta sexta-feira, 17, o STJ abriu o período de inscrições para magistrados interessados em concorrer a duas vagas no CNJ, destinadas a juiz Federal e a juiz do TRF, e a uma vaga de juiz no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público.

As inscrições permanecem abertas até o dia 29 de outubro, e os interessados devem encaminhar o currículo em formulário padronizado para o endereço eletrônico correspondente à vaga:

• Juiz de TRF – CNJ: [email protected]
• Juiz Federal – CNJ: [email protected]
• Juiz – CNMP: [email protected]

Indicações

Conforme o art. 103-B da CF, cabe ao STJ indicar um juiz de TRF e um juiz Federal para compor o CNJ. Já o art. 130-A estabelece que o Tribunal é responsável pela indicação de um juiz para o CNMP.

O Regimento Interno do STJ, em seu art. 21, inciso XXXII, determina ainda que a lista dos magistrados inscritos, acompanhada de links para seus respectivos currículos, seja disponibilizada ao público, inclusive no site do Tribunal.

A escolha dos nomes que irão ocupar as vagas será feita em sessão do Pleno, mediante votação secreta.

Informações: STJ.