Após voto de Barroso, Dino indica que aborto seja retirado de pauta

Ministro Flávio Dino, relator da ADPF 442, indicou nesta sexta-feira, 17, a retirada de pauta do julgamento que discute a descriminalização do aborto.

Despacho foi proferido logo após o ministro Luís Roberto Barroso proferir voto em sessão extraordinária no plenário virtual, e Gilmar Mendes pedir destaque, para que o caso fosse levado ao plenário físico.

Barroso acompanhou o voto de Rosa Weber para descriminalizar a interrupção de gestação até a 12ª semana.

Em despacho, Dino afirmou que a medida está amparada no artigo 21, incisos I e X, do Regimento Interno do STF, que atribuem ao relator a competência para “ordenar e dirigir o processo” e “pedir dia para julgamento”.

Embora não vote no caso, já que herdou o processo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, autora do voto que abriu o julgamento, Dino é o responsável por conduzir o andamento processual.

Votos

A primeira a manifestar-se no processo foi a relatora original, Rosa Weber. Dias antes de se aposentar, ela votou pela descriminalização do aborto até a 12ª de gestação.

Após a manifestação da ministra, Barroso pediu destaque no processo, mas decidiu não pautá-lo enquanto presidente do Supremo, por entender que o debate ainda não está maduro na sociedade.

Nesta sexta-feira, 17, último dia de Barroso como ministro do Supremo, S. Exa. repetiu o gesto de Rosa e, antes de se aposentar, proferiu voto no julgamento. Para isso, devolveu o caso ao plenário virtual e solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que pautasse em sessão extraordinária.

Após a manifestação do ministro, Flávio Dino indicou a retirada de pauta.

Voto de Barroso

Em seu voto, Barroso afirmou que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública e não de direito penal, afirmando que a criminalização não reduz o número de abortos, apenas os torna inseguros e atinge principalmente as mulheres pobres.

O ministro ressaltou que ninguém é “a favor do aborto”, mas que o Estado deve atuar para evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio a gestantes em vulnerabilidade. Para ele, o papel do Estado não é prender mulheres, mas garantir liberdade e autonomia reprodutiva. Saiba mais.

• Processo: ADPF 442

Leia o despacho de Flávio Dino.