Consulta pública da ANA sobre limpeza urbana e resíduos termina hoje

A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico recebe até hoje, 20/10, sugestões da população na consulta pública 9/25, que trata de indicadores operacionais de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

As contribuições podem ser enviadas pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até as 23h59.

O objetivo da consulta é aprimorar a norma de referência (NR), fortalecendo a fiscalização, a regulação e a transparência desses serviços, que impactam diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Para especialistas, a participação da população é essencial. "A consulta permite que a sociedade contribua para serviços urbanos mais eficientes e transparentes, garantindo que os indicadores reflitam a realidade dos municípios em todo o país", afirma Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor da USP e consultor jurídico no escritório Justino de Oliveira Advogados.

Qualquer cidadão pode enviar sugestões e comentários com base no RAIR - Relatório de Análise de Impacto Regulatório, disponível no sistema da ANA. "Esse é um momento único para influenciar diretamente a definição de padrões que vão impactar a gestão de resíduos e a limpeza urbana, com efeitos concretos na vida da população", acrescenta Justino.

De acordo com a NR 1/21, o manejo de resíduos sólidos urbanos inclui coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final de resíduos domésticos e urbanos. A limpeza urbana envolve varrição, poda, capina, limpeza de logradouros, monumentos, túneis e sanitários públicos, garantindo cidades mais limpas e seguras.

Gabriela Lima, advogada do escritório Justino de Oliveira Advogados Associados, complementa: "O desafio é adaptar os indicadores às diferentes realidades municipais, mas a padronização permite identificar boas práticas, comparar resultados e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população".