Consultivo em alta: Por que empresas estão fugindo dos tribunais?

O contencioso segue volumoso no país e mantém acesa a discussão sobre prevenção. O relatório Justiça em Números 2024, do CNJ, mostra que os tribunais receberam cerca de 35 milhões de casos novos em 2023, em relação a 2022, e julgaram 33,2 milhões de processos, o maior volume da série histórica. A leitura é de que gargalos de tempo e custo estimulam empresas a reforçar rotinas pré-processuais.

Nesse contexto, métodos adequados de solução de conflitos (ADR) e arbitragem continuam atraindo o setor privado. O CAM-CCBC manteve patamar elevado em 2024, com 482 procedimentos administrados e 14,4% de partes estrangeiras.

No âmbito público, medidas de desjudicialização também avançam. Em setembro deste ano, CNJ e AGU firmaram acordo para reduzir a litigiosidade em execuções fiscais e ações previdenciárias, priorizando soluções administrativas.

Departamentos jurídicos relatam expansão de iniciativas de compliance, CLM (gestão do ciclo de vida do contrato) e acordos como estratégia de risco e orçamento: padronização de cláusulas, definição de SLAs internos de revisão/aprovação e trilha de auditoria para reduzir ambiguidades antes que o litígio se forme.

“Quando você organiza o antes, reduz a incerteza do durante e quase não precisa do depois. Esse é o shift: sair da cultura do litígio para a governança contratual. Consultivo forte não é custo, é seguro de previsibilidade, caixa e reputação”, avalia Bruno Doneda, CEO da Contraktor, plataforma brasileira especializada em gestão de contratos (CLM) e BPO jurídico.