Curso da Esiab sobre advocacia extrajudicial está com inscrições abertas

Advogados e estudantes poderão aprofundar os conhecimentos sobre Direito Notarial no curso "Advocacia extrajudicial e atuação preventiva e estratégica", oferecido pela Esiab - Escola Superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, com início no dia 4/11. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h, em formato online. Com carga horária total de 12 horas, o curso tem investimento de R$ 497,00, à vista ou parcelado em até dez vezes no cartão de crédito.

A formação complementar tem como objetivo preparar advogados para utilizar os instrumentos extrajudiciais como meios eficazes de prevenção e resolução de conflitos, com segurança jurídica e celeridade. O curso contempla seis módulos, que abrangem desde a teoria geral da atividade notarial até a prática da Justiça Multiportas.

Entre os temas abordados estão a lavratura de atos notariais em família e sucessões, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, alterações no registro civil e no registro de pessoas jurídicas, além de mediação, conciliação e arbitragem.

As inscrições podem ser feitas no site do IAB e pelos telefones (21) 2240-3173 e (21) 96525-0172. A Esiab oferece descontos especiais: 15% para ex-alunos, 50% para estudantes de graduação, 20% para associados, 10% para membros parceiros e 20% para idosos.

Serviço:

Início: 4/11

Dias: Terças e quintas-feiras, das 19h às 21h

Duração: 12 horas

Investimento: R$ 497 (à vista ou em até 10x no cartão de crédito)

Inscrições até: 4/11

Programa do curso:

Abertura e Módulo 1 - Teoria Geral da Atividade Notarial

Data: 4/11 das 19h às 21h

Professora: Fatima Santoro

• Regime Jurídico da atividade notarial e registral;
• Legislação e provimentos e resoluções do CNJ;
• Do sistema eletrônico dos registros públicos;
• Código Nacional de Normas e Código de Normas Estadual.

Módulo 2 - Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Família e Sucessões

Data: 6/11 das 19h às 21h

Professora: Maria Emília dos Santos Ururahy

• Lavratura dos atos notariais relacionados a inventário e partilha, por via extrajudicial;
• Divórcio, declaração de separação de fato, por via extrajudicial;
• Extinção de união estável consensuais por via administrativa;
• Requisitos legais, documentos necessários e atuação do advogado.

Módulo 3 - Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudiciais

Data: 11/11 das 19h às 21h

Professora: Thais Viegas

• Art. 216-A da lei 6.015/1973;
• Art. 216-B da lei 6.015/1973;
• Código Nacional de Normas;
• Código de Normas Estadual Taxas, descontos e isenções.

Módulo 4 - Advocacia Extrajudicial no Registro Civil das Pessoas Naturais

Data: 13/11 das 19h às 21h

Professora: Fatima Santoro

• Alterações na lei 6.015/1973 pela lei 14.382/22;
• Alterações relevantes sobre nome e sobrenome;
• Retificação de registro civil por erro material;
• Inclusão de sobrenome em casos de reconhecimento de filiação socioafetiva.

Módulo 5 - Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e do E-Notariado

Data: 18/11 das 19h às 21h

Professor: Guilherme Santoro

• Noções do registro civil das pessoas jurídicas;
• Funções e atribuições das pessoas jurídicas;
• Requisitos da prática do ato notarial eletrônico;
• Matrícula notarial eletrônica.

Módulo 6 - Justiça Multiportas

Data: 25/11 das 19h às 21h

Professor: Guilherme Santoro

• Introdução à Justiça multiportas e conciliação;
• Mediação extrajudicial e judicial;
• Negociação e administração de conflitos;
• Arbitragem.