Resultado do sorteio da obra "Governança e Compliance nas Estatais Dependentes"
O livro examina como empresas estatais totalmente custeadas com recursos públicos permanecem fora das normas mais rigorosas, com base doutrinária, crítica à lei 13.303/16 e experiência administrativa.
Da Redação
quarta-feira, 29 de outubro de 2025
Atualizado em 3 de novembro de 2025 09:37
A obra "Governança e Compliance nas Estatais Dependentes"(Editora Lumen Juris Direito, 196p.), escrita por Luis Marcelo Lopes de Lacerda, analisa o paradoxo das empresas estatais integralmente custeadas com recursos públicos permanecerem à margem das normas mais rigorosas, com base doutrinária, crítica à lei 13.303/16 e experiência prática na administração pública.
O livro demonstra que a inexistência de obrigação legal formal não elimina o dever constitucional de boa governança, e argumenta que, nessas estatais totalmente dependentes, ética, eficiência e integridade devem ser ainda mais exigidas, oferecendo um diagnóstico das lacunas jurídicas e institucionais que comprometem a efetividade do compliance.
Dirigida a juristas, gestores, pesquisadores e órgãos de controle, a publicação propõe soluções como a criação de uma ouvidoria e reestruturação de controles internos, reafirmando o direito à boa administração como princípio essencial do Estado Democrático de Direito.
O autor da obra, Luis Marcelo Lopes de Lacerda, ofereceu um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sobre o autor:
Luis Marcelo Lopes de Lacerda: Advogado e CEO do Marcelo Lacerda Advogados. Mestre e doutorando em Direito Público, referência em Direito Empresarial e Público, governança e compliance em projetos de alta relevância.
Premiado:
Lucas Ian da Cunha, de Patrocínio/MG
